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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-046 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0325
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/03/2025
Data da divulgação do extrato: 24/03/2025
Data da ratificação: 21/03/2025
Data da divulgação da ratificação: 21/03/2025
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
ONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, COM LOCALIZAÇÃO À RUA SANTO ANTÔNIO, N° 725, CENTRO, EM TRIZIDELA DO VALE/MA, PARA O FUNCIONAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO LEITE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO ^E TRIZIDELA DO VALE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
É Importante reforçar que a singularidade do imóvel, não se confunde com exclusividade. Enquanto a exclusividade indica a existência de apenas uma solução apta a atender a necessidade, disponibilizada no mercado por apenas um particular, a singularidade significa que, embora possa existir mais de uma solução potencial, seria inviável definir critérios objetivos de comparação e julgamento entre possíveis propostas.
Justificativa do preço
A locação do imóvel se justifica, uma vez que há no processo há manifestação do qual informou que o imóvel se destinará ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cumprindo ainda os demais requisitos contidos 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/03/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NAZARÉ ALVES LIMA ***.920.468-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 3MB
RATIFICAÇAO PDF 869KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 240301-1 2025 NAZARÉ ALVES LIMA 12.000,00 24/03/2025
24/03/2026
VIGENTE
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