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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-039 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0311
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 17/02/2025
Data da divulgação do extrato: 06/03/2025
Data da ratificação: 26/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025
Valor estimado: R$ 112.800,00 (cento e doze mil, oitocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE (MA).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa destaca-se por seu histórico positivo na prestação de serviços para órgãos públicos, demonstrado qualidade, eficiência e conformidade com a legislação vigente. Sua atuação na área de licitações é amplamente reconhecida, o que garante a confiança da Administração Pública em sua capacidade técnica e em sua competência para atender a demanda especifica da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do ValeMA.
Justificativa do preço
A análise de referência de outros preços praticados pelo contratado em outros entes públicos, ou por outros profissionais que executem serviços similares em entes públicos, conforme estabelecido no § 4® do art. 23 da Lei n° 14.133/2021. É o mais adequado para justificar o preço, na medida que não existe no Estado do Maranhão uma tabela de preço fixo para tais serviços. Lembrando, porém, não ser possível e justo exacerbar valores ao contrato que podem produzir resultado lesivo ao patrimônio público, sob pena de responsabilização do ente contratante e do contratado. Assim, devem ser respeitados os princípios de razoabilidade e proporcionalidade.
Fundamentação legal
inciso III, alínea "c" do artigo 74 da Lei n° 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
17/02/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ROSANGELA MOTA LIMA
Responsável pela Informação MARIA SONIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RODRIGO BEZERRA DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA SONIA SILVA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MARIA SONIA SILVA ABREU GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CONTPUBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. 31.488.647/0001-38 VENCEDOR 112.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
RATIFICAÇAO PDF 2MB
CAPA CAPA PDF 126MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/03/2025 CONTRATO ORIGINAL 060302-2 2025 CONTPUBLICA ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA. 112.800,00 06/03/2025
06/03/2026
VIGENTE
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