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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-005 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0137
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/12/2022
Data da divulgação do extrato: 16/12/2022
Data da ratificação: 15/12/2022
Data da divulgação da ratificação: 16/12/2022
Valor estimado: R$ 18.426,49 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e seis REAIS e quarenta e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUAL DE ACESSO À FERRAMENTA DE PESQUISAS DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COM SISTEMA DE PESQUISAS BASEADO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA N® 73/2020 E 65/2021, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.797.967/0001-95, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração.
Justificativa do preço
Contudo, buscando averiguar os valores praticados com a Administração Pública, na forma do art. 15, inciso V da Lei n°. 8.666/93, o Secretario Municipal de Administração solicitou a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 07.797.967/0001-95 demonstrativos que corroborem o valor praticado com esta Autarquia em comparação a demais órgão/entes públicos.
Fundamentação legal
Art. 25,1 da Lei 8.666/1993
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
13/12/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE PINHEIRO NOGUEIRA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 18.426,49
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROPOSTA DE PREÇO PDF 3MB
HABILITAÇÃO PDF 9MB
JUSTIFICATIVA PDF 2MB
DOTAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO PDF 260KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICAÇÃO PDF 335KB
PARECER TECNICO PDF 554KB
HOMOLOGAÇÃO PDF 2MB
PLANEJAMENTO PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/12/2022 CONTRATO ORIGINAL 1612001-1 2022 NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA 18.426,49 16/12/2022
16/12/2023
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