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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-003 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0135
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/05/2022
Data da divulgação do extrato: 05/05/2022
Data da ratificação: 05/05/2022
Data da divulgação da ratificação: 05/05/2022
Valor estimado: R$ 4.000,00 (quatro mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS QUANTO AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA LEI DE LICITAÇÕES N® 14.133/2021, COM ÊNFASE NO IMPACTO E SEUS REGULAMENTOS AS ATIVIDADES PRÁTICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VA!E-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização as representantes da empresa FERREIRA CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob N° 37.258.113/0001-00, são detentoras de cursos de bacharel em Direito, e Pós-Graduação em Licitações e Contratos, conforme documentos anexos a este processo.
Justificativa do preço
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização as representantes da empresa FERREIRA CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, inscrita no CNPJ sob N° 37.258.113/0001-00, são detentoras de cursos de bacharel em Direito, e Pós-Graduação em Licitações e Contratos, conforme documentos anexos a este processo.
Fundamentação legal
Art. 25, c/c o 13 da Lei 8.666/1993.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
03/05/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE PINHEIRO NOGUEIRA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FERREIRA CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI 37.258.113/0001-00 VENCEDOR 4.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
HABILITAÇÃO PDF 10MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 582KB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
DOTAÇÃO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 269KB
AUTUAÇÃO PDF 460KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PARECER TECNICO PDF 823KB
RATIFICAÇÃO PDF 381KB
PLANEJAMENTO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/05/2022 CONTRATO ORIGINAL 0505001-1 2022 FERREIRA CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI 4.000,00 05/05/2022
31/12/2022
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