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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX-002 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0134
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/03/2022
Data da divulgação do extrato: 16/03/2022
Data da ratificação: 16/03/2022
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2022
Valor estimado: R$ 7.300,00 (sete mil, trezentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SEGMENTO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS E FERRAMENTAS DE GESTÃO E CAPACITAÇÃO, PESQUISA, E TREINAMENTO DE AGENTES PÚBLICOS, ESPECIFICAMENTE NAS ÁREAS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO, VOLTADOS PARA AS CONTRATAÇÕES
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização as representantes da empresa EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.132.270/0001-32, são detentoras de cursos de bacharel em Direito, e Pós-Graduação em Licitações e Contratos, conforme documentos anexos a este processo.
Justificativa do preço
Parte da doutrina nacional entende que o profissional de notória especialização é aquele que se destaca, em um determinado território ou em uma determinada região, pela sua especialização ou dedicação em determinado ramo do direito, cuja atuação naquele assunto passou a ser conhecida, tornou-se notória naquele meio. Para comprovar esta notória especialização as representantes da empresa EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob N° 06.132.270/0001-32, são detentoras de cursos de bacharel em Direito, e Pós-Graduação em Licitações e Contratos, conforme documentos anexos a este processo.
Fundamentação legal
A contratação direta pode ser realizada mediante a inexigibilidade de licitação, disciplinada no art. 25, II, da Lei de Licitações — 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
15/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FELIPE PINHEIRO NOGUEIRA
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA 06.132.270/0001-32 VENCEDOR 7.300,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
HABILITAÇÃO PDF 21MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 3MB
JUSTIFICATIVA PDF 1MB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 3MB
AUTORIZAÇÃO PDF 272KB
PARECER JURIDICO PDF 2MB
PARECER TECNICO PDF 893KB
RATIFICAÇÃO PDF 573KB
PLANEJAMENTO PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 1603001-1 2022 EDITORA NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL LTDA 7.300,00 16/03/2022
16/03/2023
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