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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 005-ADM - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0110
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE LEITE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE TRIZIDELA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que o poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, isto é, o que facilita o acesso aos munícipes.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n® 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
07/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
07/01/2022 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA ODETE DA SILVA SOUSA ***.451.143-** VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 371KB
JUSTIFICATIVA PDF 600KB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 222KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 588KB
PUB. RTIFICAÇAO PDF 717KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 0701005-1 2022 MARIA ODETE DA SILVA SOUSA 12.000,00 07/01/2022
31/12/2022
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