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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: INEX 001 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0140
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 04/01/2023
Data da divulgação do extrato: 04/01/2023
Data da ratificação: 04/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 04/01/2023
Valor estimado: R$ 248.048,00 (duzentos e quarenta e oito mil e quarenta e oito)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA À AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS), DO PROGRAMA DO INSTITUTO ALFA E BETO DE ALFABETIZAÇÃO 1° E 2° ANO, PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA, PARA ANO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a órgãos públicos, tendo a Empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.797.967/0001-95, apresentado preços compatíveis com os praticados nos demais órgãos da Administração. A prestação de serviço disponibilizado pela empresa supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando esta vinculada apenas à verificação do critério do menor preço.
Justificativa do preço
O valor ofertado a esta Autarquia foi de R$ 248.048,00 (Duzentos e quarenta e oito mil e quarenta e oito reais), pela aquisição de livros didáticos do Ensino Fundamental (anos iniciais), do Programa do Instituto Alfa e Beto de Alfabetização 1° e 2° ano, para atender os alunos da Rede de Ensino do Município de Trizidela do Vale – MA, para ano de 2023. Comparativamente a pesquisa realizada, demonstra-se que a contratação está dentro do valor de mercado. Em relação ao preço ainda, verifica-se que os mesmos estão compatíveis com a realidade do mercado em se tratando de produto ou serviço similar, podendo a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Fundamentação legal
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso XXI estabelece o dever de licitar de forma a assegurar a igualdade de condições a todos os concorrentes, em obediência aos princípios da impessoalidade, da isonomia, da publicidade, da moralidade e da legalidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
04/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
04/01/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
04/01/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O IMPARCIAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MARIA SÔNIA SILVA ABREU
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO MARIA SONIA SILVA ABREU
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
INSTITUTO ALFA E BETO 08.458.084/0001-13 VENCEDOR 248.048,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PLANEJAMENTO CONTRATAÇAO PDF 17MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 7MB
HABILITAÇAO PDF 15MB
DOC. DE EXCLUSIVIDADE PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 259KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 706KB
PARECER TECNICO PDF 784KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
06/01/2023 CONTRATO ORIGINAL 0601004-2 2023 INSTITUTO ALFA E BETO 248.048,00 06/01/2023
31/12/2023
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