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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 004 - ADM - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0109
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 03/01/2022
Data da divulgação do extrato: 11/01/2022
Data da ratificação: 06/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2022
Valor estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DOS CONSELHOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento da Casa dos Conselhos para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale-MA
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela locatária é compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município, conforme proposta constante ao processo.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n® 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ENOQUE DE SA BARRETO FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO PORTELA DE PRADO ***.627.933-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 363KB
JUSTIFICATIVA PDF 549KB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAIO PDF 223KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇAO PDF 552KB
PUB RATIFICAÇAO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 0701004-1 2022 FRANCISCO PORTELA DE PRADO 24.000,00
2.000,00		 07/01/2022
31/12/2022
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