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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 001-MEIO AMBIENTE - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0104
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/11/2021
Data da divulgação do extrato: 14/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 14/01/2022
Valor estimado: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale - MA, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vaie - MA.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n” 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/11/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação RAIMUNDO GOMES FERNANDES FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação RAIMUNDO GOMES FERNANDES FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RAIMUNDO GOMES FERNANDES FILHO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROMULO AGUIAR SANTANA ***.529.493-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 381KB
JUSTIFICATIVA PDF 651KB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 254KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
RATIFICAÇAO PDF 601KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 1101001-6 2022 ROMULO AGUIAR SANTANA 13.200,00
1.100,00		 11/01/2022
31/12/2022
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