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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 002-INFRA - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0103
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 18/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 18/01/2022
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TRIZIDELA DO VALE - MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que a escolha do imóvel deve-se ao fato de o mesmo atender os interesses da Administração Pública que, visando a Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo para atender as necessidades do Município, que naquele local, buscou o mais adequado possível, estando o mesmo situado no Município de Trizidela do Vale MA e diante ao exposto ressaltamos que a referida solicitação de suma importância para esta secretaria e para o bom andamento dos sei-viços oferecidos.
Justificativa do preço
Considerando que o preço acordado está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Trizidela do Vale - MA.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n“ 8.883, de 8.6.94), assim sendo encaminho aos autos para que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preccitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCA REGILDA FURTADO LEITE
Responsável pela Informação MIGUEL DE ABREU ZUSAR
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSE GUTEMBERG NASCIMENTO FILHO
Responsável pela Ratificação MIGUEL DE ABREU ZUSAR
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA MIGUEL DE ABREU ZUSAR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARLENE BEZERRA NASCIMENTO PACHECO ***.112.163-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO TECNICO PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 398KB
JUSTIFICATIVA PDF 629KB
DOTAÇAO PDF 1MB
PROJETO BASICO PDF 2MB
AUTORIZAÇAO PDF 228KB
PARECER JURIDICO PDF 850KB
RATIFICAÇAO PDF 597KB
PUB. RATIFICAÇAO PDF 674KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 1201001-5 2022 MARLENE BEZERRA NASCIMENTO PACHECO 36.000,00
3.000,00		 12/01/2022
31/12/2022
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