TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0309001/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2026. OBJETO: da Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática, visando atender às necessidades administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. INTERESSADO: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA. O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, Sr. Charles Pierre Galindo Bedor, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer exposto pelo Assessor Jurídico e Controlador, contidos no Processo Administrativo nº 0309001/2026, HOMOLOGO o presente procedimento de dispensa de licitação, para a contratação da empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 17.293.339/0001-26, visando o fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática, no valor total de R$ 40.725,75 (quarenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale MA, 22 de setembro de 2026. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto da Previdência. Portaria n° 25/2025.

TERMO DE CONTRATO N° 2809001/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 0309001/2026. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 03/2026. CONTRANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ n° 01.964.083/0001-00. CONTRATADA: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ n° 17.293.339/0001-26. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento parcelado de materiais de expediente e informática, visando atender às necessidades administrativas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.725,75 (quarenta mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e cinco centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de setembro de 2026 a 28 de setembro de 2027. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 272 – Previdência do Regime Estatutário; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 1.102 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ o Instituto de Prev. Do Serv. Pub. Mun.; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente.; FONTE DE RECURSO: 1800111100 Recurso do RPPS – Previdenciário Executivo e ORGÃO: 02 Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal; FUNÇÃO: 09 – Previdência Social; SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral; PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo; PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo; FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração. SIGNÁTARIO: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, por seu Presidente Sr. Charles Pierre Galindo Bedor, pela CONTRATANTE e a empresa Recicle Info e Papelaria LTDA – EPP, por sua representante Sr.ª Cleudiane Souza do Vale Lopes, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 28 de setembro de 2026.