PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100701/2026CREDENCIAMENTO Nº 5/2026

OBJETO: Credenciamento de interessados em prestar serviços profissionais da área da saúde, incluindo consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, de forma a propiciar atendimento especializado na rede municipal de saúde do Município de Trizidela do Vale/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

A Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, Secretária Municipal de Saúde, nomeada pela Portaria nº 79/2025-GP, de 03/01/2025 do Município de Trizidela do Vale, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente nas disposições relativas ao credenciamento, bem como nas demais normas aplicáveis à espécie,

CONSIDERANDO a necessidade da Administração Pública Municipal de assegurar a continuidade, ampliação e adequada prestação dos serviços de saúde à população, mediante a disponibilização de consultas especializadas e demais procedimentos de saúde;

CONSIDERANDO a instauração do Processo Administrativo nº 100701/2026, que teve por finalidade promover o Credenciamento nº 5/2026, destinado ao credenciamento de profissionais interessadas na prestação de serviços especializados na área da saúde;

CONSIDERANDO que o procedimento foi conduzido em estrita observância às disposições do Edital de Credenciamento nº 5/2026 e seus anexos, bem como aos princípios que regem a Administração Pública e as contratações públicas;

CONSIDERANDO o exame da documentação apresentada pelos interessados e a análise do atendimento aos requisitos de habilitação, qualificação e demais condições estabelecidas no instrumento convocatório;

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de credenciamento, conforme documentação constante dos autos do Processo Administrativo nº 100701/2026;

CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Contratação responsável pelo procedimento de credenciamento, que concluiu pelo atendimento das exigências editalícias pelos interessados considerados aptos;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo;

CONSIDERANDO, por fim, a regularidade dos atos praticados no âmbito do procedimento e a conveniência e o interesse público na formalização dos respectivos credenciamentos;

RESOLVE:

I — HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAR o procedimento referente ao Credenciamento nº 5/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 100701/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de interessados em prestar serviços profissionais da área da saúde, incluindo consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, destinados a atender às necessidades da rede municipal de saúde do Município de Trizidela do Vale/MA.

A presente homologação abrange todos os atos praticados no procedimento, desde que em conformidade com o Edital de Credenciamento nº 5/2026, seus anexos e a legislação aplicável.

II — ADJUDICAÇÃO

ADJUDICAR, em favor dos interessados considerados habilitados e aptos no procedimento, os respectivos serviços constantes do objeto do Credenciamento nº 5/2026, observadas as especialidades, procedimentos, quantitativos, valores, condições de execução e demais requisitos estabelecidos no Edital e seus anexos.

São considerados credenciados, conforme resultado constante dos autos:

NºINTERESSADO/

RAZÃO SOCIALCPFESPECIALIDADE/

SERVIÇOREGISTRO DO PROFISSIONALQTDE UNIDADE DE MEDIDAVALOR UNITÁRIO

R$1DEBORA OLIVEIRA MARQUES065.***.***-**PSICÓLOGACRP – 21/0408012MÊS2.105,262MARIA DA CONCEIÇÃO DAS NEVES SILVA DOS SANTOS617.***.***-**EDUCADORA FÍSICACREF-005997-G.12MÊS2.105,263VALDIANE SALES UCHOA LEITE850.***.***-**NUTRICIONISTANº 13503 6º REGIÃO12MÊS2.666,424MAYSA FELIX SOUSA066.***.***-**PSICOPEDAGOGIA-12MÊS1.578,955EDUARDA COSTA BARROS620.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO Nº 343977-F12MÊS2.121,686MARQUILENE MOTA LIMA DOS SANTOS918.***.***-**PEDIATRIACRM Nº 008403/MA12MÊS8.776,737MARCOS SILVA DE MORAIS432.***.***-**GINECOLOGIACRM Nº 2865/MA12MÊS7.281,74E, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o procedimento de Credenciamento nº 5/2026 e ADJUDICO seu objeto aos interessados habilitados, nos termos e condições constantes dos autos do Processo Administrativo nº 100701/2026.

A Secretária Municipal de Saúde informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 28 de setembro de 2026.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria nº 79/2025-GP