ORIGEM: Processo administrativo nº 170801/2026. Da Dispensa de Licitação nº 12/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Segurança, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: MAGAZINE MARGARIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.891.157/0001-10.OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para aquisição de fardamento e acessórios, destinado a Guarda Municipal do município de Trizidela do Vale – MA destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança do Município de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 13.309,56 (treze mil, trezentos e nove reais e cinquenta e seis centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0212 Secretaria Municipal de Segurança. FUNÇÃO: 06 – SEGURANÇA PÚBLICA. SUB-FUNÇÃO: 122- Adm Geral. PROGRAMA: 0015 – Preservação da ordem pública. PROJETO/ATIVIDADE: 2.042 – Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 15000000000 Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/09/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Segurança, pelo Sr. Alisson Polinelli Pascoal Costa, como Contratante e pela empresa MAGAZINE MARGARIDA LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170801/2026. DISPENSA Nº 12/2026. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para aquisição de fardamento e acessórios, destinado a Guarda Municipal do município de Trizidela do Vale – MA destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança do Município de Trizidela do Vale – MA. O Secretário de Segurança, o Sr. Alisson Polinelli Pascoal Costa, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 170801/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 12/2026 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a MAGAZINE MARGARIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.891.157/0001-10, com sede na Trav. Jorge Amorim, Nº 318/Centro, cidade de Coroatá/MA, CEP: 65.415-000, aquisição de fardamento e acessórios, destinado a Guarda Municipal do município de Trizidela do Vale – MA, destinados a atender às necessidades da Secretaria Municipal de Segurança do Município de Trizidela do Vale – MA, no valor total de R$ 13.309,56 (treze mil, trezentos e nova reais e cinquenta e seis centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2026. Alisson Polinelli Pascoal Costa. Secretário de Segurança. Portaria n° 12/2025 – GP.