Dispõe sobre a fixação dos valores dos serviços profissionais de saúde no âmbito do Município de Trizidela do Vale/MA, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRIZIDELA DO VALE/MA, neste ato representada pela Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, nomeada pela Portaria nº 79/2025-GP, de 03/01/2025, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer parâmetros uniformes para a remuneração dos serviços profissionais de saúde prestados no âmbito da rede municipal de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a adequada prestação dos serviços de saúde à população do Município de Trizidela do Vale/MA;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer valores para os serviços profissionais de saúde, considerando as especialidades e profissões necessárias ao atendimento das demandas da Administração Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º- Ficam estabelecidos os valores dos serviços profissionais de saúde, conforme as especialidades e profissões constantes do Anexo I desta Portaria.

Art. 2º- Os valores estabelecidos nesta Portaria observarão a unidade de medida, os quantitativos e os respectivos valores mensais indicados no Anexo I.

Art. 3º- A prestação dos serviços deverá observar as condições, atribuições, carga horária, quantitativos e demais requisitos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, conforme a necessidade da Administração.

Art. 4º- Os valores constantes do Anexo I poderão ser revistos pela Administração, mediante ato próprio e devidamente fundamentado, sempre que houver alteração relevante nas condições de mercado ou necessidade de adequação dos valores dos serviços.

Art. 5º- A tabela de valores constante do Anexo I desta Portaria poderá ser atualizada e modificada, observadas as disposições deste artigo.

'a7 1º- A tabela de valores será atualizada anualmente, mediante a aplicação da variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-E, observado o interregno mínimo de 12 (doze) meses e a respectiva data-base.

'a7 2º- A inclusão, exclusão ou alteração de serviços constantes da tabela poderá ser realizada mediante ato administrativo próprio, precedido da devida justificativa e da análise dos valores correspondentes, observada a legislação aplicável.

Art. 6º- Esta Portaria produzirá efeitos ex tunc, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2026, data a partir da qual deverão ser considerados os valores constantes do Anexo I.

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

Município de Trizidela do Vale (MA), 25 de agosto de 2026.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 79/2025-GP

ANEXO I

DEMONSTRATIVO DA QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS E VALORES QUE O MUNICIPIO SE DISPÕE PAGAR

ITEMESPECIALIDADEQTDE DE PROFISSIONAISQTDE UNIDADE DE MEDIDAVALOR UNITÁRIO R$1PEDIATRIA112MÊS7.000,002PSIQUIATRIA212MÊS6.000,003NEUROPEDIATRIA112MÊS10.000,004GASTROENTEROLOGIA112MÊS10.000,005CARDIOLOGIA112MÊS6.000,006NEUROLOGIA112MÊS6.000,007OFTALMOLOGIA112MÊS10.000,008GINECOLOGIA212MÊS6.000,009ULTRASSONOGRAFIA212MÊS6.000,0010NUTRICIONISTA112MÊS2.000,0011FONOAUDIÓLOGO112MÊS2.500,0012FISIOTERAPEUTA912MÊS2.000,0013PSICÓLOGO212MÊS2.000,0014EDUCADOR FÍSICO112MÊS2.000,0015PSICOPEDAGOGO112MÊS1.500,0016 TERAPEUTA OCUPACIONAL112MÊS 2.000,00

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100701/2026CREDENCIAMENTO Nº 5/2026

OBJETO: Credenciamento de interessados em prestar serviços profissionais da área da saúde, incluindo consultas especializadas e demais procedimentos de saúde, de forma a proporcionar atendimento especializado na rede municipal de saúde do Município de Trizidela do Vale/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

RELAÇÃO DOS CREDENCIADOS

A Comissão de Contratação do Município de Trizidela do Vale/MA, em cumprimento às disposições do Edital do Credenciamento nº 5/2026, torna pública a relação dos interessados considerados HABILITADOS E CREDENCIADOS, com indicação das respectivas especialidades/serviços:

NºINTERESSADO/RAZÃO SOCIALCPFESPECIALIDADE/

SERVIÇOREGISTRO DO PROFISSIONALSITUAÇÃO1VALERIA DOS SANTOS SILVA MATOS605.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO sob o nº 323573-FCREDENCIADA2RITA DE CÁSSIA HELEN ALVES DE SOUSA QUADROS604.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO sob o nº 300657-FCREDENCIADA3MYLENA SOUSA ALMEIDA CASTRO047.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO sob o nº 353324-F.CREDENCIADA5FELIPE AUGUSTO MARINHO OLIVEIRA022.***.***-**NEUROPEDIATRIACRM Nº 007333/MACREDENCIADO5KARLEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS042.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO Nº 347888-FCREDENCIADO6JOÃO PEREIRA DE SOUSA NETO127.***.***-**CARDIOLOGIACRM Nº 1403/MACREDENCIADO7HELLEN BARBARA DA SILVA SANTOS ALBUQUERQUE039.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO Nº 348153-FCREDENCIADA8STHEFANNY RODRIGUES PEREIRA619.***.***-**FISIOTERAPIACREFITO Nº 431465-FCREDENCIADADA PUBLICAÇÃO

A presente relação será divulgada para conhecimento dos interessados e da sociedade, nos meios oficiais de publicidade adotados pelo Município, nos termos do Edital do Credenciamento nº 5/2026 e da legislação aplicável.

O credenciamento dos interessados não implica contratação automática, exclusividade ou garantia de quantitativo mínimo de serviços, ficando eventual contratação condicionada à necessidade da Administração e à observância das regras estabelecidas no Edital e seus anexos.

Trizidela do Vale/MA, 25 de agosto de 2026.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

Rosângela Mota Lima

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 124/2026-GP

Francisca Regilda Furtado Leite

Membro

Portaria nº 124/2026-GP

Mariana Sterfanny Rodrigues do Vale

Membro

Portaria nº 124/2026-GP