EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL
Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 18h, na Biblioteca Pública Municipal Professor João Martins dos Santos, localizada na Praça da Juventude Antônio Manoel da Silva na Rua Candido Nunes, S/N, bairro Jerusalém em Trizidela do Vale – MA, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Avaliação e Seleção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2026 Ciclo 2 do município de Trizidela do Vale. A sessão foi conduzida sob a presidência do Presidente da Comissão, o Senhor Adaiso de Lima Gomes, para deliberar sobre a pauta previamente convocada. Havendo quórum legal com a presença dos membros abaixo nominados e assinados, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos os presentes e apresentou a pauta do dia que tem como o objetivo de deliberar sobre a análise do recurso impetrado do agente cultural inscrito no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Premiação Cultural, custeado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, conforme previsto na legislação aplicável e nas disposições editalícias. Foi apresentado e analisado apenas 01 (um) recurso impetrado pelo agente cultural Marcus Vinnicius Pereira dos Santos, representante do coletivo Paixão de Cristo da categoria Teatro. Durante a reunião, a Comissão realizou a reanálise individual do agente cultural e dos argumentos apresentados pelo recorrente, verificando:
·documentação apresentada;
·critérios de pontuação aplicado;
·adequação às exigências do edital;
·regularidade documental;
·e observância às normas previstas no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Premiação Cultural.
Após discussão e deliberação conjunta, a Comissão concluiu que não foram identificados erros materiais, vícios processuais ou inconsistências capazes de justificar alteração nas notas anteriormente atribuídas ao agente cultural recorrente, mantendo-se os critérios técnicos e administrativos originalmente aplicados durante a fase de seleção.
Dessa forma, a Comissão deliberou pelo INDEFERIMENTO do recurso administrativo apresentado pelo agente cultural acima relacionado, mantendo-se integralmente o resultado preliminar anteriormente publicado.
Fica registrado que acompanha a presente ata, em anexo, a resposta técnica e justificativa individualizada elaborada pela Comissão de Avaliação e Seleção referentes ao recurso administrativo analisado, passando tal documento a integrar formalmente o processo administrativo do certame, conforme a síntese do recurso apresentado abaixo.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente lavrou a reunião por encerrada às 19h30, determinando que eu, Francisco Jonh Medeiros Santos, lavrasse a presente Ata. Após lida e aprovada, segue assinada por mim e por todos os membros presentes para que produza seus efeitos legais e administrativos.
Trizidela do Vale – MA, 07 de agosto de 2026.
ASSINATURAS DOS MEMBROS PRESENTES:
ADAÍSO DE LIMA GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO JONH MEDEIROS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
JOSÉ ANDRÉ VALE
Membro da Comissão
ANTÔNIO RIKELME NASCIMENTO DE SOUZA
Membro da Comissão
ANA CARLA DA COSTA FERREIRA
Membro da Comissão
RESPOSTA A RECURSO ADMINISTRATIVO
·Lei Aldir Blanc / Politica Nacional Aldir Blanc (PNAB)
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026
COLETIVO: Paixão de Cristo
AGENTE CULTURAL: Marcus Vinnicius Pereira dos Santos
I – SINTESE DO RECURSO ADMINISTRATIVO
O agente cultural Marcus Vinnicius Pereira dos Santos, representante do coletivo Paixão de Cristo da categoria de Teatro, interpõe recurso administrativo em fase do resultado preliminar da etapa de seleção do Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Premiação Cultural, custeado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022).
O recorrente solicita a reavaliação das notas atribuídas conforme a metodologia de avaliação utilizada pela Comissão de Seleção, especialmente em relação à pontuação conferida ao agente cultural prevista no ANEXO IV do edital.
Requer, ao final:
• a revisão das notas atribuídas ao agente cultural;
• e eventual revisão do resultado preliminar caso sejam constatadas inconsistências no processo de avaliação.
II – DA ANÁLISE DA COMISSÃO
Após análise do recurso apresentado, a Comissão de Avaliação e Seleção esclarece que o processo avaliativo foi conduzido em estrita observância aos critérios objetivos estabelecidos no edital, bem como aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, previstos na Lei nº 14.399/2022— Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, no Decreto nº 11.740/2023, no Decreto nº 11.453/2023 e demais normas aplicáveis.
A pontuação atribuída ao agente cultural decorreu de análise técnica individualizada realizada pela comissão avaliadora, considerando exclusivamente as informações, documentos e elementos apresentado pelo representante do coletivo cultural dentro do prazo de 14 a 24 de julho de 2026 regularmente estabelecido no edital.
Esclarece-se que a pontuação máxima prevista no ANEXO IV do edital corresponde ao limite máximo possível de avaliação, não havendo obrigatoriedade de que os agentes culturais inscritos atinjam pontuação próxima ou equivalente à nota máxima prevista. As notas atribuídas refletem o grau de atendimento aos critérios técnicos estabelecidos no instrumento convocatório.
Durante a análise técnica do agente cultural apresentada pelo coletivo Paixão de Cristo, foram constatadas inconsistências e falhas documentais que comprometeram a avaliação integral do projeto, os Anexos II, III e V foram apresentados e enviado no e-mail incompletos, especialmente no que se refere ao item 4.1 alínea B: Portfólio ou Currículo: materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Trizidela do Vale-MA, de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição. E, no edital consta itens obrigatório e de total responsabilidade do agente cultural, tais como, “o agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações da sua inscrição e ao se inscrever o agente cultural aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento)”.
Verificou-se que:
• não foram anexadas no ato da inscrição no prazo previsto pelo edital o portfólio ou currículo: materiais que comprovem a atuação do agente cultural no município de Trizidela do Vale-MA de quaisquer natureza, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, sítios da internet, outros materiais, devendo o material estar relacionado à categoria para qual está sendo realizada a inscrição;
• houve falhas e inconsistências do agente cultural Marcus Vinnicius Pereira dos Santos ao não apresentar a documentação obrigatória exigida pelo edital no ato da inscrição constante nos Anexos II, III e V que foram apresentados incompletos.
A Comissão esclarece ainda que todos os agentes culturais inscritos foram submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação, garantindo tratamento isonômico entre os participantes, sem qualquer favorecimento de natureza pessoal, institucional ou temática.
Após reanálise da inscrição e dos argumentos apresentados no recurso, não foram identificados erros materiais, inconsistências técnicas ou divergências na aplicação dos critérios de avaliação que justifiquem alteração da pontuação anteriormente atribuída.
III – DA DECISÃO
Embora reconheça-se a relevância cultural apresentada pelo grupo coletivo Paixão de Cristo, a pontuação obtida pelo agente cultural não foi suficiente para classificação dentro do número de vagas disponíveis do certame.
Dessa forma, a Comissão decide pelo:
INDEFERIMENTO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
Mantendo-se, portanto, o resultado anteriormente publicado.
Trizidela do Vale – MA, 07 de agosto de 2026.
ASSINATURAS DOS MEMBROS PRESENTES:
ADAÍSO DE LIMA GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO JONH MEDEIROS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
JOSÉ ANDRÉ VALE
Membro da Comissão
ANTÔNIO RIKELME NASCIMENTO DE SOUZA
Membro da Comissão
ANA CARLA DA COSTA FERREIRA
Membro da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2026 – PREMIAÇÃO CULTURAL
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às 09h, na Biblioteca Pública Municipal Professor João Martins dos Santos, localizada na Praça da Juventude Antônio Manoel da Silva na Rua Candido Nunes, S/N, bairro Jerusalém em Trizidela do Vale – MA, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Avaliação e Seleção da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) 2026 Ciclo 2 do município de Trizidela do Vale. A sessão foi conduzida sob a presidência do Presidente da Comissão, o Senhor Adaiso de Lima Gomes, para deliberar sobre a pauta previamente convocada. Havendo quórum legal com a presença dos membros abaixo nominados e assinados, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão, cumprimentou a todos os presentes e apresentou a pauta do dia que tem como o objetivo de deliberar sobre o resultado final da fase de seleção dos agentes culturais inscritos no Edital de Chamamento Público nº 03/2026 – Premiação Cultural, custeado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB (Lei Federal nº 14.399/2022), observando-se os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, isonomia e vinculação ao instrumento convocatório, conforme previsto na legislação aplicável e nas disposições editalícias. Após analisado apenas 01 (um) recurso impetrado pelo agente cultural Marcus Vinnicius Pereira dos Santos, representante do coletivo Paixão de Cristo da categoria Teatro contra o resultado preliminar da fase de seleção, esta comissão estabeleceu o RESULTADO FINAL DA FASE DE SELEÇÃO diante dos critérios estabelecidos no Anexo IV do edital de chamamento público.
Assim, a comissão estabeleceu o seguinte resultado final da fase de seleção:
RELAÇÃO FINAL APÓS OS RECURSOS DA FASE DE SELEÇÃO
A Comissão Técnica do Chamamento Público nº 03/2026 - EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL (PNAB) PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) divulga o resultado final após os recursos da fase de seleção, a partir da análise realizada pela Comissão em referência aos documentos enviados na etapa de seleção.
NºNome do Agente CulturalCategoriaNota FinalSituação01Marcus Periks Barbosa KrauseLivro e Literatura0NÃO SELECIONADO02Marcus Vinnicius Pereira dos Santos
Coletivo: Paixão de CristoTeatro0NÃO SELECIONADO03Jessica Mikaelly de Oliveira Andrade
Coletivo: CTNACTeatro60SELECIONADA04Alzenir Frazão Vale
Coletivo: Tenda Nossa Senhora do BonfimCultura Afro Brasileira e Religião de Matriz Africana0NÃO SELECIONADA05Natalia Cantanhede dos Santos
Coletivo: Tenda São Cosme e São DamiãoCultura Afro Brasileira e Religião de Matriz Africana55SELECIONADA06Anny Karolinny Bílio da Silva
Coletivo: Cultura Quilombola em CenaCultura Afro Brasileira e Religião de Matriz Africana31SELECIONADA07Antonia Joana Xavier Cruz
Coletivo: Tenda IemanjáCultura Afro Brasileira e Religião de Matriz Africana60SELECIONADA08Tatiana Fernandes Pereira
Coletivo: Tenda São FranciscoCultura Afro Brasileira e Religião de Matriz Africana55SELECIONADA09Fernanda Pereira de Nery CastroArtesanato55SELECIONADA10Cristiane dos Santos CavalcanteArtesanato50SELECIONADA11Cássia Inácia da Silva BezerraArtesanato50SELECIONADA12Maria Aparecida Batista MilhomemArtesanato50SELECIONADA13Cleidiane dos Santos CavalcanteArtesanato40SELECIONADA14Raquel da Costa SouzaArtesanato41SELECIONADA15Francisca Castro SantosArtesanato40SELECIONADA16Janete Pinheiro TorresArtesanato35SELECIONADA17Emanuella Silva dos Santos
Coletivo: Boi Brilho da NoiteCultura Popular60SELECIONADA18Francisca Pinto dos Santos
Coletivo: Boi Brilho de Santo AntonioCultura Popular60SELECIONADA19Antonio de Oliveira Cruz
Coletivo: Capoeira Renascer do AmanhãCultura Popular55SELECIONADO20Mateus Tavyson Fernandes Pereira
Coletivo: Boi LuáCultura Popular60SELECIONADO21José Carlos Pereira de Aguiar
Coletivo: Junina Matuto do SertãoCultura Popular60SELECIONADO22Wellington de Lima Santos
Coletivo: CapoeirarteCultura Popular60SELECIONADO23Francisco André Santos de Sousa
Coletivo: Junina Fogueira da AlegriaCultura Popular26,5NÃO SELECIONADO24Francisco Raison Fernandes Pereira
Coletivo: Railson Fernandes e bandaMúsica55SELECIONADO25Francisco RaiCarlos Aguiar Reis dos Santos
Coletivo: Ray Soberano e bandaMúsica50SELECIONADO26Manoel Leal Lisboa
Coletivo: Leal Swing e bandaMúsica50SELECIONADO27José Bernardino de Araújo
Coletivo: Forró Pé no ChineloMúsica45SELECIONADO28Josimar Rodrigues Pereira
Coletivo: Os Top do PiseiroMúsica45SELECIONADO29Lorena Cristina de Matos Silva
Coletivo: Lorena Cristina e bandaMúsica45SELECIONADA30Luis Sousa Morais
Coletivo: Luiz Morais e bandaMúsica45SELECIONADO31Ozanias Nunes Lima
Coletivo: Rei do Brega do Forrozão PesadoMúsica45SELECIONADO32Francisco Coelho Silva
Coletivo: Forró SacudaMúsica40SELECIONADO33Amadeus Pereira de Sousa
Coletivo: Mateus Sousa e bandaMúsica38SELECIONADO34Maria Goreth dos Santos BrandãoMúsica50SELECIONADA35Francisca Leticia Barbosa do NascimentoMúsica49SELECIONADA36Letycya Lima SantanaMúsica46SELECIONADA37Alipio Alves da SilvaMúsica45SELECIONADO38Edson Dias dos SantosMúsica45SELECIONADO39Franciscano Bernardo OliveiraMúsica45SELECIONADO40Gilberto Cruz VerasMúsica45SELECIONADO41Isaac dos Santos de JesusMúsica45SELECIONADO42Leandro Evangelista da SilvaMúsica45SELECIONADO43Natalino MoraisMúsica45SELECIONADO44Paulo Jânio de Brito SoaresMúsica45SELECIONADO45Antonio Erasmo da SilvaMúsica43SELECIONADO46Antonio José de Ribamar JansenMúsica43SELECIONADO47José Hilton Barbosa de AlmeidaMúsica43SELECIONADO48Roberto Dayvid OliveiraMúsica43SELECIONADO49Antonio Soares da Silva FilhoMúsica42SELECIONADO50Paulo Coelho SilvaMúsica42SELECIONADO51Antonio José Menezes da SilvaMúsica40SELECIONADO52João Paulo Gadelha AndradeMúsica40SELECIONADO53Marcos Felipe Lima AlvesMúsica38SELECIONADO54João dos Santos FerreiraMúsica37SELECIONADO55Ronildo da Silva SousaMúsica35SELECIONADO56Vanderclebe Pereira da SilvaMúsica35SELECIONADO57Antonio dos Santos Brandão SilvaMúsica35SELECIONADO58José Ferreira da SilvaMúsica30SELECIONADOTrizidela do Vale – MA, 10 de agosto de 2026.
ASSINATURAS DOS MEMBROS PRESENTES:
ADAÍSO DE LIMA GOMES
Presidente da Comissão
FRANCISCO JONH MEDEIROS SANTOS
Vice-Presidente da Comissão
JOSÉ ANDRÉ VALE
Membro da Comissão
NTÔNIO RIKELME NASCIMENTO DE SOUZA
Membro da Comissão
ANA CARLA DA COSTA FERREIRA
Membro da Comissão
