ORIGEM: Processo administrativo nº 170701/2026. Da Dispensa de Licitação nº 10/2026. CONTRATANTE Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46. CONTRATADO: J L SARAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.634.060/0001-85.OBJETO: Contratação Direta emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa para aquisição de kits (Cesta Básica de gêneros alimentícios e Limpeza) em ação a ajuda humanitária destinadas as famílias afetadas pelas intensas chuvas no município de Trizidela do Vale/MA, conforme Plano de Trabalho Análise de Metas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. VALOR TOTAL: R$ 73.105,20 (cento e três mil, cento e cinco reais e vinte centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0020 – Assistência a População Carente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.128 Manutenção de Distribuição de Material. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.32.00 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não Vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04/08/2026 a 04/10/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social/FMAS por sua Secretária Maria Rosilene Silva, como contratante e pela empresa J L SARAIVA LTDA, como contratado.

OBJETO: Contratação Direta emergencial, por Dispensa de Licitação, de empresa para aquisição de kits (Cesta Básica de gêneros alimentícios e Limpeza) em ação a ajuda humanitária destinadas as famílias afetadas pelas intensas chuvas no município de Trizidela do Vale/MA, conforme Plano de Trabalho Análise de Metas do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, afim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social. A Secretária de Assistência Social, a Sra. Maria Rosilene Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 170701/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 22/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa J L SARAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.634.060/0001-85, com sede na Rua Nova, nº 518, Centro, CEP: 65.727-000, no Município de Trizidela do Vale – MA, representada pelo Sr. João Leite Saraiva, portador do CPF nº ***.149.993-**, cujo valor total é de R$ 73.105,20 (cento e três mil, cento e cinco reais e vinte centavos). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço/fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 03 de julho de 2026. Maria Rosilene Silva. Secretária Municipal de Assistência Social. Portaria nº 79/2025-GP.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ART. Nº 75, II, LEI 14.133/2021

O Município de Trizidela do Vale, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2.021, o objeto é a contratação Direta por Dispensa de licitação, de empresa especializada em consultoria assessoria e acompanhamento técnico na operacionalização da Lei n 14.399 2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura PNAB no Município de Trizidela do Vale/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.

Limite para apresentação de proposta de preços: 10/08/2026, às 08:00.

A proposta de preços deverá ser entregue na Secretaria Municipal de Cultura, sito à Av. Dep. Carlos Melo, nº 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis ou pelo e-mail cclpmtv@gmail.com, até a data limite.

INFORMAÇÕES: O aviso/Termo de Referência da Dispensa encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação de Licitação, na Av. Dep. Carlos Melo, nº 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), horário de 08:00 às 12:00 horas, telefone: (99) 98852-4045 no endereço eletrônico www.trizideladovale.ma.gov.br .

Trizidela do Vale (MA), ,04 de agosto de 2026.

Rosângela Mota Lima

Presidente da Comissão de Contratação

124/2026-GP