O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – FRANCILIO SOUSA DE QUEIROZ, portador do CPF 055.***.***-06, para o Cargo de Gestor Pedagógico, observada as competências constantes das Leis e Estrutura Administrativa e os regulamentos pertinentes do município de Trizidela do Vale.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE MAIO DE 2026.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA DE AGUIAR, portadora do CPF 969.***.***-87, para o Cargo de Gestora Geral, observada as competências constantes das Leis e Estrutura Administrativa e os regulamentos pertinentes do município de Trizidela do Vale.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE MAIO DE 2026.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – ARLETE SILVA FREITAS, portadora do CPF 802.***.***-04, para o Cargo de Gestora Adjunta, observada as competências constantes das Leis e Estrutura Administrativa e os regulamentos pertinentes do município de Trizidela do Vale.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE MAIO DE 2026.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o Processo Seletivo interno para provimento da função de Gestor Geral, Gestor Pedagógico e Gestor adjunto, de acordo com o Edital n° 01/2023, com vigência de dois (02) anos.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR – ELISETE OLIVEIRA FERREIRA, portadora do CPF n° 354.***.***-87, para o Cargo de Gestora Adjunta, observada as competências constantes das Leis e Estrutura Administrativa e os regulamentos pertinentes do município de Trizidela do Vale.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 29 DE MAIO DE 2026.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

“Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas de Trizidela do Vale/MA e dá outras providências".

O PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO a tradição do dia do Corpus Christi, celebrado neste ano na quinta-feira, 04 de junho de 2026, data em que se comemora um dos princípios do catolicismo, sacramento da eucaristia.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado~PONTO FACULTATIVOnas repartições públicas municipais de Trizidela do Vale/MA na data de 05 de junho de 2026 (sexta-feira).

Parágrafo único: Os serviços públicos considerados essenciais funcionarão normalmente.

Art. 2º O disposto neste Decreto não vincula o Poder Legislativo Municipal.

Art. 3ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 02 DE JUNHO DE 2026.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a retificação do Decreto n° 35/2025 de 30 de outubro de 2025 do loteamento denominado São Gonçalo, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO que nos termos do art. 30 da Constituição Federal é da competência do Município promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial mediante planejamento e controle do uso do parcelamento e da ocupação do solo urbano, bem como a Lei Federal n. 6.766 de 19 de dezembro de 1979 que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e a Certidão de Uso Ocupação de Solo expedida em conformidade com a Lei Municipal n. 330/2018.

CONSIDERANDO a Licença Ambiental n. 003/2024, Processo n. 118/2024, Cadastro n. 3004/2024 junto a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Trizidela do Vale-MA, bem ainda as recomendações da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo de Trizidela do Vale-MA, ambas certificam pela aprovação do Loteamento SÃO GONÇALO

CONSIDERANDO o protocolo n. 3761/2026 de 27 de maio de 2026, em que a empresa DOS SANTOS MARTINS CONSTRUTORA LTDA requer, por meio de decreto, a retificação do Decreto n. 35/2025 – GP de 30 de outubro de 2025 que aprovou o loteamento denominado SÃO GONÇALO.CONSIDERANDO que a retificação requerida não afronta os princípios constitucionais que regem a administração pública, mormente o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, eis que os ajustamentos a serem feitos não conflitam e nem subordinam os interesses da coletividade com os interesses da empresa, preservando-se o bem-estar da população e a ordem urbanística e ambiental da cidade de Trizidela do Vale-MA

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificado o Decreto n. 35/2025 – GP de 30 de outubro de 2025 que aprovou o loteamento denominado “SÃO GONÇALO” tendo como empreendedor a empresa DOS SANTOS MARTINS CONSTRUTORA LTDA (CNPJ n. 55.861.191/0001-78), nos termos do art. 2º, alínea “b”, da Lei Federal n. 6.766/79, localizado a rua da baixinha, s/n°, Bairro Transwal, neste município, matriculado sob CNM 149013.2.0004862-32, Serventia Extrajudicial de Trizidela do Vale-MA, conforme mapa e memorial descritivo anexos a este Decreto

Parágrafo Único. A retificação tratada por este Decreto refere-se a planta, o projeto e o memorial descritivo, conforme disposto no artigo 2º deste Decreto, os quais ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Urbanismo e Infraestrutura de Trizidela do Vale-MA e na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Trizidela do Vale-MA.

Art. 2º - A área total a ser loteada é de 202.423,68m2, perímetro de 2.212,03 metros, composta de 592 lotes, distribuídos em 23 Quadras, alimentados por 18 ruas de acesso, com os seguintes índices de aproveitamento de área urbanizada:

I - Arruamento: 18 ruas, 45.176,47 m2, correspondente a 22.33%

II- Área lotes: 592 lotes, 108.923,87, correspondente a 53.81%

III Área Institucional: 01 área, 3.634,63, correspondente a 1.80%

IV - Área Verde: 01 área, 6.839.70, correspondente a 3.37%

Art. 3º - Por força do art. 22 da Lei Federal nº 6.766/79, passam a integrar o patrimônio público as áreas das ruas e/ou avenidas, as áreas verdes e as áreas institucionais.

Parágrafo Único - Deverá o proprietário, ao seu encargo, transferir para o Município Trizidela do Vale-MA no ato do registro do Loteamento junto a Serventia Extrajudicial desta Comarca, sem qualquer ônus para o município, as áreas mencionadas nos incisos II, III e IV do art. 2º deste Decreto;

Art. 4º - O Loteamento ora aprovado será implantado e executado de acordo com as obras a serem realizadas conforme previsto no projeto apresentado pela empresa/loteadora, sob pena das penalidades previstas na legislação vigente;

Art. 5º - Dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a proprietária do loteamento compromete-se a adotar todos os procedimentos legais nela fixados, sob pena de caducidade do presente Decreto de aprovação de loteamento.

Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se apenas as disposições em contrário, mantendo-se as demais disposições do Decreto ora retificado.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 01 DE JUNHO DE 2026.

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Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal