ORIGEM: Processo Administrativo nº 270401/2026, da Inexigibilidade nº 12/2026. LOCATÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, inscrito no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. LOCADOR: o Sr. Claudecy Nunes Silva, portador do CPF: 848.***.***-91. OBJETO: Contratação Direta, por inexigibilidade, para Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale -MA. VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 1500000000 – Recursos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11/05/2026 a 11/05/2027, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura por seu Secretário o Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e o Sr. Claudecy Nunes Silva, portador do CPF: 848.***.***-91 como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230401/2026. DISPENSA Nº 08/2026. OBJETO: contratação por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para reprodução de materiais de plotagem de mapas e plantas de engenharia em formato especial, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Miguel de Abreu Zusar, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 230401/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 08/2026 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28, pelo valor total de R$ 62.947,40 (sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 11 de maio de 2026. Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. Portaria n° 80/2025 – GP.

Assunto: Contratação Direta, por inexigibilidade, para Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale -MA. BASE LEGAL: Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação do Sr. Claudecy Nunes Silva, portador do CPF: 848.***.***-91, residente e domiciliado à Avenida Santo Antônio, n° 1064, Santo Antônio, Trizidela do Vale, Maranhão, CEP: 65.727-000, para locação de imóvel, com localização à Rua Santo Antônio, nº 1084 – Santo Antônio, para o funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Trizidela do Vale -MA. Cujo valor mensal é de R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais) totalizando o valor anual de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), a cada exercício correspondente. Trizidela do Vale/MA, 11 de maio de 2026. Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura. Portaria nº 12/2025-GP.

ORIGEM: Processo administrativo nº 230401/2026. Da Dispensa de Licitação nº 08/2026. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços gráficos para reprodução de materiais de plotagem de mapas e plantas de engenharia em formato especial, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 62.947,40 (sessenta e dois mil e novecentos e quarenta e sete reais e quarenta centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12/05/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, por seu Secretário Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e pela empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, por seu representante Theago Calixto Furtado Araújo, como Contratado.