DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRIZIDELA DO VALE/MA.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que institui a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Fica designado para o cargo de Agente de Contratação, a servidora MARTA ALVES CAMPOS GOMES, cedida pela Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale/MA, ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA.

PARÁGRAFO ÚNICO. Somente em licitações na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame é designado PREGOEIRO.

Art. 2º A presente designação se dá em conformidade com o art. 8º da Lei nº 14.133/2021, que estabelece a figura do Agente de Contratação como responsável pela condução do processo licitatório.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PUBLIQUE – SE, CUMPRA – SE, ARQUIVE – SE.

GABINETE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 24 DE MARÇO DE 2026.

CHARLES PIERRE GALINDO BEDOR

Presidente do Instituto de Previdência Municipal de Trizidela do Vale - MA