ORIGEM: Processo administrativo nº 060102/2026. Da Dispensa de Licitação nº 02/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. CONTRATADO: empresa LABORATÓRIO CITMED LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 43.488.862/0001-18. OBJETO: Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços para a realização de exames citopatológicos (Papanicolau), para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: 'd3RGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0202 – Manutenção do Hospital Municipal. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUBFUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROGRAMA: 0016 – Gestão Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outro serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE: 1500100200 – Receita de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/01/2026 a 21/01/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde por sua Secretária a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante e pela empresa LABORATÓRIO CITMED LTDA da como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230201/2026.

DISPENSA Nº 04/2026.

OBJETO: Contratação direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada para o fornecimento de teste dengue, de interesse do Fundo Municipal de Saúde, do município de Trizidela do Vale (MA).

A Secretária de Saúde, a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 230201/2026, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 04/2026 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa A R DE ABREU LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.464.744/0001-10, com sede na Rua Firmino Gonçalves Pedreira, n° 686, Bairro Centro, CEP: 65.631-040, no Município de Timon – MA, pelo valor total de R$ 57.200,00 (cinquenta e sete mil e duzentos reais).

Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale/MA, 16 de março de 2026.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros.

Sec. Mun. de Saúde.

Portaria nº 79/2025-GP.