Processo de Legitimação de Posse n. 047/2026

APREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais,RETIFICAo Edital de Notificação publicado em 16 de março de 2026, referente ao pedido de Legitimação de Posse formulado porMARIA ANTONIA ALVES DE LIMAe seu cônjugeFRANCISCO ALRIMAR DE LIMA, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ: “...imóvel localizado aRUA DA VIlARIA N° 28, BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE - MA...LEIA-SE: “...imóvel localizado aRUA DA VITÓRIA N° 28, BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE - MA...

Permanecem inalteradas as demais informações e o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação, contado da data da publicação original.

Trizidela do Vale- MA, 19 de março de 2026.

ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Secretário Municipal de Administração

CONCURSO PÚBLICO

EDITAL Nº 01/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Edital de Abertura nº 001/2024, bem como com o resultado final homologado do Concurso Público,

CONSIDERANDO que a convocação dos candidatos aprovados deve ocorrer de acordo com a necessidade e conveniência da Administração Pública, dentro do prazo de validade do certame;

CONSIDERANDO o disposto no item 15 do Edital nº 01/2024, que trata da convocação para admissão dos candidatos aprovados;

CONSIDERANDO a necessidade de provimento de cargos efetivos de Guarda Municipal, bem como o cumprimento do percentual mínimo de participação feminina previsto na legislação municipal;

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS, nos termos a seguir:

1. DAS CANDIDATAS CONVOCADAS

Ficam convocadas as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, para o cargo de Guarda Municipal, observada a ordem de classificação:

ClassificaçãoNome da Candidata0017Ana Paula de Sousa Morais0039Lusiane Marques Costa Cardoso Matos2. DO COMPARECIMENTO

As candidatas convocadas deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale/MA, junto à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da data de publicação deste Edital, para apresentação da documentação necessária à admissão no cargo.

Nos termos do Edital nº 01/2024, o não comparecimento dentro do prazo estipulado implicará na eliminação da candidata, sendo considerada desistente e substituída pela candidata subsequente, obedecida a ordem de classificação.

3. DA NOMEAÇÃO E POSSE.

As candidatas convocadas deverão comprovar, no ato da admissão, o cumprimento de todos os requisitos para investidura no cargo, conforme previsto no item 3 do Edital nº 01/2024, bem como demais exigências legais aplicáveis ao cargo de Guarda Municipal.

Cumpridas as etapas anteriores, as candidatas aptas serão nomeadas, com a publicação dos respectivos atos em meio de edital, bem como por publicação na imprensa oficial do Município de Trizidela do Vale/MA, obedecendo a legislação vigente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomarem posse no respectivo cargo.

Da data da posse, o candidato terá 01 dia útil para apresentar-se no seu local de trabalho, devendo o servidor iniciar suas atividades funcionais imediatamente a sua apresentação, que será atestada pelo Secretário ou Diretor do órgão à qual ficará subordinado.

O não cumprimento de quaisquer dos requisitos exigidos para investidura implicará na eliminação da candidata, com a consequente convocação da próxima classificada.

4. DA ADMISSÃO

A admissão das candidatas convocadas ficará condicionada ao:

I – comparecimento no prazo estabelecido;

II – apresentação de toda a documentação exigida no Edital nº 01/2024;

III – comprovação dos requisitos para investidura no cargo;

IV – aprovação em inspeção médica oficial do Município, que comprove aptidão física e mental para o exercício do cargo.

O não atendimento a qualquer dos requisitos acima implicará na perda do direito à vaga, sendo convocada a próxima candidata classificada.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

É de inteira responsabilidade das candidatas o acompanhamento de todos os atos, editais e comunicados referentes ao Concurso Público, publicados no Diário Oficial do Município e nos canais oficiais da Prefeitura.

Não será concedida nova oportunidade para o cumprimento das exigências previstas neste Edital, independentemente do motivo alegado.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município.

Trizidela do Vale – MA, 19 de Março de 2026.

ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Secretário Municipal de Administração

PRAZO 30 DIAS

Processo de Legitimação de Posse n. 060/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG n° 037603352009-7 SSP/MA e inscrito no CPF n° 094.003.113-20, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a AVENIDA DEPUTADO CARLOS MELO N° 1940, BAIRRO AEROPORTO - TRIZIDELA DO VALE - MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale -MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale -MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.

Trizidela do Vale- MA, 19 de março de 2026.

ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO

Secretário Municipal de Administração