ORIGEM: Processo Administrativo nº 260201/2025, Inexigibilidade de Licitação n° 02/2025. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA, inscrito no CNPJ nº 01.964.083/0001-00. CONTRATADO: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 01.442.338/0001-66. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 100301/2025 por mais 12 (doze meses). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal. FUNÇÃO: 09 – Previdência Social. SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral. PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria. FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recursos vinculado ao RPPS – Taxa de Administração. DATA DA VIGÊNCIA: 11 de março de 2026 a 11 de março de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. SIGNATÁRIOS: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, por seu Presidente Sr. Charles Pierre Galindo Bedor, pela CONTRATANTE e a empresa ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, por seu representante o Sr. Nelson Nery Costa, pela CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026.