ORIGEM: Processo Administrativo nº 120201/2026, da Inexigibilidade nº 10/2026. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. CONTRATADO: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.645.409/0003-90. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa exclusiva para o fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. VALOR: No valor global de R$ 58.478,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – SAÚDE. SUB-FUNÇÃO: 301 – Atenção Básica. PROJETO/ATIVIDADE: 2.103 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde. CLASIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1600000000 Transferência SUS. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/03/2026 a 02/09/2026, perfazendo 06 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Fundo Municipal de Saúde por sua Secretária a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante e a empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 120201/2026. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa exclusiva para o fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051, de interesse do Fundo Municipal de Saúde. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob Nº 01.645.409/0003-90, para fornecimento de insumos, no tratamento da requerente Marilia Isadora de Menezes Oliveira Araújo, portadora de DIABETES MELLITUS TIPO 1 INSULINO-DEPENDENTE de uso continuo, com vistas a atender o cumprimento de acordo judicial, referente ao Processo nº 0801581-73.2021.8.10.0051. No valor global de R$ 58.478,00 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e oito reais), pelo o prazo de 06 (seis) meses. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 24 de fevereiro de 2026. Fabiana Meireles do N. Medeiros. Sec. Mun. de Saúde. Portaria nº 79/2025-GP.