EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 030301-4/2026. Processo Administrativo nº 180802/2025. MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 57/2025. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46 e a Empresa: E DANTAS BRANDÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.222.220/0001-74. OBJETO: O contrato tem como objeto o fornecimento de material permanente, de forma parcelada, de interesse do Fundo Municipal de Assistência Social, do município de Trizidela do Vale (MA). VALOR: de R$ 9.966,00 (nove mil e novecentos e sessenta e seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0208 – Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0026 – Proteção Social Básica. PROJETO/ATIVIDADE: 2.135 – Gestão Descentralizada do Suas-IGD-SUAS. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. FONTE: 1660000000 – Transferência de Recursos do FNAS. BASE LEGAL: Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações. VIGÊNCIA: 9 (nove) meses contados da assinatura deste termo de contrato, na forma dos artigos 105 da Lei n° 14.133, de 2021. DATA DA ASSINATURA: 03 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. Emanuel Dantas Brandão, representante da empresa, pela contratada.

REGISTRO DE PREÇOS Nº 11/2025

ORIGEM: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 250201/2025.

MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025.

CONTRATANTE: O Município de Trizidela do Vale, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ sob o n° 20.539.983/0001-46.

CONTRATADO: J L SARAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 28.634.060/0001-85.

OBJETO: PRORROGAÇÃO da vigência da Ata de Registro de Preços nº 11/2025 firmada entre as partes em 02/04/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações.

VIGÊNCIA: de 02/04/2026 até 02/04/2027.

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2026.

SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, pela contratante, e o Sr. João Leite Saraiva, representante da empresa, pela contratada.

1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 020401-4/2025. REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040202/2025. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO N° 10/2025.

O Município de Trizidela do Vale, por intermédio do Fundo Municipal de Assistência Social, com sede Av. Deputado Carlos Melo, nº 1670, Bairro Aeroporto, CEP nº 65.727-00, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 20.539.983/0001-46, neste ato representada pela Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, nomeada pela Portaria nº 78/2025-GP, de 03/01/2025, em comum acordo com a licitante, proponente LUDMAR PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob nº ***.504.413-**, residente na Av. São Miguel, nº 823, Bairro Jerusalém, CEP: 65.727-000, no Município de Trizidela do Vale – MA, detentora dos direitos do Termo de Contrato n° 020401-4/2025, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n° 040202/2025, e em observância a Lei n° 14.133/2021 e demais Legislações aplicáveis, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato n'b0 020401-4/2025, mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a formalização do reajuste de preços dos itens 1 e 2 do Termo de Contrato Administrativo n° 020401-4/2025, com fundamento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês de fevereiro, cujo percentual acumulado foi de 4,44% (Quatro vírgula quarenta e quatro por cento), referente a esse mês e aos onze anteriores.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA APLICAÇÃO DO REAJUSTE

2.1. Nos termos da Cláusula Sétima - do Reajuste e do artigo 25, parágrafo 7° da Lei n° 14.133/2021, o reajuste produzirá efeitos financeiros a partir de 12/02/2026.

2.2. Os novos valores reajustados serão os seguintes:

ITEMDESCRIÇÃOQUANT.UNIDADEVALOR UNITARIO

R$VALOR

TOTAL

R$1PEIXE, IN NATURA, DE ÁGUA DOCE, VARIEDADES TAMBAQUI/TILÁPIA/PACU, APRESENTAÇÃO INTEIRO. FRESCO. – COTA PRINCIPAL6000KG13,0478.240,002PEIXE, IN NATURA, DE ÁGUA DOCE, VARIEDADES TAMBAQUI/TILÁPIA/PACU, APRESENTAÇÃO INTEIRO. FRESCO. – COTA RESERVADA2000KG13,0426.080,00VALOR TOTAL104.320,00

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO E VIGÊNCIA

3.1. Este Termo de Apostilamento será publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, e terá vigência a partir de sua assinatura.

3.2. E, por estar de acordo, o presente Termo de Apostilamento segue assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social.

Trizidela do Vale (MA), 03 de março de 2026.

Maria Rosilene Silva

Secretária de Assistência Social

Portaria n° 78/2025-GP