PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 023/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) EDINEUDA ALVES ARAÚJO, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG n° 1927836 SSP/PI e inscrita no CPF n° 630.190.003-00, cônjuge: ONIVALDO CORREIA SANTOS, brasileiro, casado, servidor público, portador do RG n° 062068796 SSP/RJ e inscrito no CPF n° 781.788. 787-04, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a TRAVESSA SÃO FRANCISCO N° 420, BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE - MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale -MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale -MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale- MA, 23 de fevereiro de 2026.
ENOQUE DE SÁ BARRETO FILHO
Secretário Municipal de Administração

