ORIGEM: Processo Administrativo nº 020102/2026, da Inexigibilidade nº 02/2026. CONTRATANTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o 31.907.632/0001-67. CONTRATADO: INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para aquisição de livros didáticos do ensino fundamental (anos iniciais), do programa do Instituto Alfa e Beto de alfabetização 1°, 2° e 3° ano, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. VALOR: R$ 289.018,00 (duzentos e oitenta e nova mil e dezoito reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0201 Fundo de Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0039 – Educação Básica de Qualidade. PROJETO/ATIVIDADE: 2.199 – Manutenção e Func. das Atividades do Ensino Fundamental VAAT 30%. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. FONTE DE RECURSO: 1542000000 Transf. do FUNDEB 30% - Comple. União – VAAT. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16/01/2026 a 16/01/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 16 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação por sua Secretária Maria Sônia Silva Abreu, como Contratante e o INSTITUTO ALFA E BETO, representada pela Sra. Samara Cristina Pedroso Vieira como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 230901/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, de veículos pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saúde, de forma parcelada, de interesse do município de Trizidela do Vale (MA).

Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGUEI o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025 e, por consequência ADJUDIQUEI o objeto do certame – Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, de veículos pertencente a frota da Secretaria Municipal de Saúde, de forma parcelada, de interesse do município de Trizidela do Vale (MA), no dia 16/01/2026, às 10:00:08, no sistema Licita Trizidela do Vale (www.licitatrizideladovalema.com.br), ao proponente conforme descrito abaixo.

EMPRESA: E. S. BEZERRA COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.476.714/0001-24, sediada na Rua Santo Antônio, nº 173 A, Bairro Centro, CEP: 65727-000, no Município de Trizidela do Vale/MA, representada neste ato pela Sra. Elda Medeiros Bezerra, portadora do CPF: ***.157.783-**. CONTATOS: Email: embezerra-comercio@hotmail.com / TEL. (99) 98110-0445.

1° Colocada nos itens abaixo:

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA//PEÇAS E ACESSÓRIOS

ITEMDESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS/PEÇAS E ACESSÓRIOSQUANT.UNIDADEVALOR UNIT. R$VALOR TOTAL R$PERCENTUAL DE DESCONTO

(%)1MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS.3.000HORA213,55640.650,0010,03%2PEÇAS E ACESSÓRIOS1UND-797.982,7710,03%TOTAL GERAL ESTIMADO1.438.632,77

Valor Total Homologado e Adjudicado da empresa é R$ 1.438.632,77 (um milhão, quatrocentos e trinta e oito mil e seiscentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos).

A Secretária Municipal de Saúde informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 19 de janeiro de 2026.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretaria Municipal de Saúde

Portaria nº 79/2025-GP

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 190101-5/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 1010001/2024. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica Nº 3/2025. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22 e a Empresa: UCHOA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 10.811.637/0001-11. OBJETO: O contrato tem como objeto a execução de serviços contínuos de manutenção de estradas vicinais e terraplenagem de logradouros, em vias urbanas da sede e zona rural do município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 1.235.530,28 (um milhão, duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 451 – Infraestrutura Urbana. PROGRAMA: 0033 – Serviço de utilidade pública. PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 Manutenção de pontes, estradas e assemelhados. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. BASE LEGAL: 14.133/2021, e demais legislações correlatas. VIGÊNCIA: 19 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2027. DATA DA ASSINATURA: 19 de janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Sr. Miguel de Abreu Zusar, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, pela contratante, e a Sra. Thayla Cristina Gomes da Rocha Uchoa Galvão, representante da empresa, pela contratada.

INEXIGIBILIDADE N° 02/2026. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para aquisição de livros didáticos do ensino fundamental (anos iniciais), do programa do Instituto Alfa e Beto de alfabetização 1°, 2° e 3° ano, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação do INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13, localizada na Rua Viário Ayrton Senna, s/n, QD 21 Lote 01Q1 parte G Escritório, Bairro Industrial, CEP: 38.402-329, no Município de Uberlândia/MG, representada neste ato pela Sra. Samara Cristina Pedroso Vieira, portadora do CPF nº 070.***.***-52 para aquisição de livros didáticos do ensino fundamental (anos iniciais), do programa do instituto alfa e beto de alfabetização 1°, 2° e 3° ano, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB, no valor total de R$ 289.018,00 (duzentos e oitenta e nova mil e dezoito reais). Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 15 de janeiro de 2026. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 76/2025-GP.