PROCESSO ADMINISTRATIVO n° 011201/2025. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 03/2025. CONTRANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA, inscrita no CNPJ n° 01.964.083/0001-00. CONTRATADA: Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, inscrita no CNPJ sob o nº 29.184.280/0001-17. OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DA EMPRESA ABIPEM – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS, VISANDO À AQUISIÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES NO CURSO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL – CAP, DESTINADO À FORMAÇÃO E AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO DOS PARTICIPANTES INDICADOS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRIZIDELA DO VALE – MA.◊BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea f da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 16 de dezembro de 2025 a 16 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal. FUNÇÃO: 09 – Previdência Social. SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral. PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de terc. pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração. SIGNÁTARIO: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale, por seu Presidente Sr. Charles Pierre Galindo Bedor, pela CONTRATANTE e a empresa Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, por seu representante Sr. João Carlos Figueiredo, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 12 de janeiro de 2026.