PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281102/2025. DISPENSA Nº 39/2025. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em Projetos Básicos de Engenharia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale - MA. A Secretária de Educação, a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 281102/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 039/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90, com sede na Rua Seringal, nº 592, Bairro Seringal, CEP: 65.725-00, no Município de Pedreiras-MA, pelo valor total de R$ 123.986,60 (cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 17 de dezembro de 2025. Maria Sónia Silva Abreu. Sec. Mun. de Educação. Portaria n° 76/2025 – GP.

ORIGEM: Processo administrativo nº 281101/2025. Da Dispensa de Licitação nº 38/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 03.157.791/0001-56. CONTRATADO: SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em Projetos Básicos de Engenharia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Trizidela do Vale – MA. VALOR: R$ 123.986,60 (cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, por seu Secretário Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e pela empresa SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, como Contratado.

ORIGEM: Processo administrativo nº 281102/2025. Da Dispensa de Licitação nº 39/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 03.157.791/0001-56. CONTRATADO: SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em Projetos Básicos de Engenharia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale – MA. VALOR: R$ 123.986,60 (cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0222 Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0083 – Gestão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.066 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500100100 Receita de Impostos e Trans. – Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02/01/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por sua Secretária Sra. Maria Sónia Silva Abreu, como Contratante e pela empresa SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281101/2025. DISPENSA Nº 038/2025. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em Projetos Básicos de Engenharia para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Trizidela do Vale - MA. O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Miguel de Abreu Zusar, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 281101/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 038/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa SOMATEC – SOCIEDADE MARANHENSE TECNICA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.781.928/0001-90, com sede na Rua Seringal, nº 592, Bairro Seringal, CEP: 65.725-00, no Município de Pedreiras-MA, pelo valor total de R$ 123.986,60 (cento e vinte e três mil, novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso I, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 17 de dezembro de 2025. Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. Portaria n° 80/2025 – GP.