CONCESSÃO PENSÃO POR MORTE

O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA - IPMT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

CONCEDER benefício de pensão por morte a ANTONIA RUTICLEIA DA SILVA CASTRO, portadora do CPF sob o nº 941.342.943-04, brasileira, viúva, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Público Municipal JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS FILHO, matrícula 188-1, que se encontrava exercendo o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale - MA, com fundamento legal nos Arts. 31, I e 55, II, § 3º, “a” da Lei Municipal nº 297/2017, assim como art. 40, § 7º, II da Constituição Federal, no valor de R$ 1.821,60 (Um mil, oitocentos e vinte e um reais e sessenta centavos) a contar da data do óbito (03/05/2025), na forma discriminada abaixo.

COMPOSIÇÃO DO CALCULO DOS PROVENTOSVencimentos, nos termos da Lei Municipal nº 514, de 22 de fevereiro de 2024.

R$ 1.518,00Anuênio, nos termos do art. 11, § 6º da Lei Municipal nº 514/2024.

R$ 303,60TOTAL DOS PROVENTOS R$ 1.821,60PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTEValor da Pensão, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF.R$ 1.821,60Maio/2025 – 29 diasR$ 1.704,07Junho/20251x

R$ 1.821,60TOTAL DOS PROVENTOS DA PENSÃO POR MORTE (VALOR MENSAL)R$ 1.821,60

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Trizidela do Vale - MA, 01 de Julho 2025.

CHARLES PIERRE GALINDO BEDOR

Presidente do Instituto de Previdência Municipal