Diário oficial

NÚMERO: 2245/2025

Volume: 12 - Número: 2245 de 8 de Julho de 2025

08/07/2025 Publicações: 1 executivo Quantidade de visualizações: ISSN 2764-7269
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GABINETE DO PREFEITO - DECRETO - CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE TRIZIDELA DO VALE -MA,: 25/2025
DECRETO Nº 25
DECRETO Nº 25/2025-GP, 08 de julho de 2025.

Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Trizidela do Vale -MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE - MA, Estado do MA, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a realização da 6ª Conferência Nacional e Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, convocada pelo Decreto Federal nº 12.015, de 6 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade da realização da etapa municipal como fasepreparatória para as conferências estadual e nacional;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e na legislaçãomunicipal vigente;

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa a ser realizada no município de Trizidela do Vale -MA, no dia 10 de julho de 2025 sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS.

Art. 2º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como objetivo debater tema: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação, além de discutir sobre a efetivação da Política de Atenção da Pessoa Idosa no âmbito Municipal e Estadual da Pessoa Idosa.

Art. 3º - A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida de forma colegiada, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Trizidela do Vale -MA e pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Art. 4º - As despesas com a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão por conta de recursos de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, ESTADO DO MARANHÃO, EM 08 DE JULHO DE 2025.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

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