Dispõe sobre alteração do nome da unidade escolar Complexo Educacional Messias Rodrigues de Sousa, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Trizidela do Vale (MA), e:

CONSIDERANDO a parceria entre Administração Publica de Trizidela do Vale-MA com o Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Educação referente a implantação de uma escola militar

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterada a nomenclatura da unidade escolar Complexo Educacional Messias Rodrigues de Sousa, que passa a ser denominada Colégio Militar 2 de julho – Unidade XXXII - Complexo Educacional Messias Rodrigues de Sousa

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE JULHO DE 2025.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal

Dispõe sobre a convocação da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Trizidela do Vale-MA, e dá outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Trizidela do Vale (MA), e CONSIDERANDO a necessidade de construir um instrumento político que sistematiza as prioridades apontadas pelas mulheres, bem como atingir os objetivos de fortalecer a democracia, promover igualdade e garantir seus direitos,

DECRETA

Art. 1º - Fica convocada a 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, com o tema Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas, que tem como objetivo integrar propostas para o fortalecimento e a ampliação de políticas públicas para as mulheres, com a perspectiva de promover a democracia e a igualdade com garantia de voz e representatividade às mulheres em toda a sua diversidade.

Art. 2º - A 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será realizada em 23 de julho de 2025, na Associação Comercial e Industrial de Trizidela do Vale-MA, localizada a rua Santo Antônio, n. 157, Centro de Trizidela do Vale-MA, tendo início as 8h e término as 17h

Art. 3º - As diretrizes gerais e organizativas para a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres serão observadas conforme critérios definidos pelo Regimento Interno da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, como etapa preparatória para 5ª Conferência Estadual de Políticas, que será realizada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado do Maranhão.

Art. 4º - As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Município de Trizidela do Vale-MA

Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 04 DE JULHO DE 2025.

Deibson Pereira Freitas

Prefeito Municipal