CONTRATO N° 21/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 021/2025. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 17/2025. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: empresa J. L. SAMPAIO BATISTA MOVEIS E ELETROS, inscrita no CNPJ nº 01.662.989/0001-61. OBJETO: Aquisição de uma SMART TV de 75 polegadas, acompanhada de suporte de fixação, destinada a atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 6.264,00 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 26 de junho de 2025 a 26 de junho de 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. De terc. Pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. Francisco Martins Pereira, pela CONTRATANTE e a empresa J. L. SAMPAIO BATISTA MOVEIS E ELETROS, por seu representante Sr. Jose Leonio Sampaio Batista, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2025. DISPENSA Nº 17/2025. OBJETO: Aquisição de uma SMART TV de 70 polegadas ou superior, acompanhada de suporte de fixação, destinada a atender às necessidades operacionais da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 021/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 17/2025 e ADJUDICO o objeto a empresa vencedora J. L. SAMPAIO BATISTA MOVEIS E ELETROS, com nome fantasia ELETROMOVEIS, inscrita no CNPJ nº 01.662.989/0001-61, pelo valor total de R$ 6.264,00 (seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 24 de junho de 2025. Francisco Martins Pereira. Presidente/ CMTV.