EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO

CONTRATO N° 17/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 017/2025. ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 13/2025. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: JOSE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 450. ***. *** -91. OBJETO: Contratação, por Dispensa de Licitação, de pessoa física para confecção de fardamento para os servidores da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 29 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo; UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale; PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 Manutenção e Funcionamento das Câmara Municipal; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros serv. De terceiros pessoa física; FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. Francisco Martins Pereira, pela CONTRATANTE e Sr. JOSE FERREIRA DA SILVA, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2025.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025. DISPENSA Nº 13/2025. OBJETO: Contratação, por Dispensa de Licitação, de pessoa física ou jurídica para confecção de fardamento para os servidores da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 017/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 113/2025 e ADJUDICO o objeto ao vencedor Sr. JOSE FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF n° 450.388.213-910, pelo valor total de R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 25 de fevereiro de 2025. Francisco Martins Pereira. Presidente/ CMTV.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA

COMUNICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DESERTA. Dispensa de Licitação nº 14/2025.Processo Administrativo nº 018/2025. A Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, por intermédio da Comissão de Contratação e com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, comunica que a Dispensa de Licitação nº 14/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 018/2025, que tem por objeto a Contratação, por dispensa de licitação, de empresas para prestação de serviços de reforma de mesas em MDF utilizadas nesta Câmara Municipal, foi declarada DESERTA, pois não houve interessados em participar da dispensa de licitação. Dessa forma, ficam os autos encaminhados para nova análise da Administração quanto às providências a serem adotadas, nos termos do que dispõe a legislação vigente. Trizidela do Vale – MA, 24 de abril de 2025. Ana Caroline Silva de Souza. Presidente da Comissão de Contratação. Portaria n° 15/2025.