ORIGEM: Processo Administrativo nº 310301/2025, da Inexigibilidade nº 49/2025. CONTRATANTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB, inscrita no CNPJ sob o nº 31.907.632/0001-67. CONTRATADO: empresa Y. C. DE SOUSA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 22.310.876/0001-77. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de gestão escolar, com licenciamento, implantação, treinamento presencial e testes e serviços de manutenção de software de gestão escolar e suporte técnico on line e presencial, par atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - FUNDEB do Município de Trizidela do Vale-MA. VALOR R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 02 – Poder Executivo . UNIDADE GESTORA: 0201 Fundo de Man. e Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação – FUNDEB. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0023 – Desenvolvimento da Rede de Ensino. PROJETO/ATIVIDADE: 2.143 Manutenção e Funcionamento do FUNDEB 30%. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40.00 – Serv. Tecnologia informação/comunic. – PJ. FONTE DE RECURSO: 1540000000 Transferências do FUNDEB – Impostos.. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/05/2025 a 01/05/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 15 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Sônia Silva Abreu, Secretária Municipal de Educação, pela contratante, e a empresa Y. C. DE SOUSA EIRELI-EPP como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 310301/2025. INEXIGIBILIDADE N° 49/2025. BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação n° 49/2025, para a contratação da empresa Y. C. DE SOUSA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ: 22.310.876/0001-77, estabelecida na Rua Gilona Ara, Nº 19, Bairro Seringal, CEP 65.725-000, em Pedreiras – MA, para a prestação de serviços de locação de software de gestão escolar, com licenciamento, implantação, treinamento presencial e testes e serviços de manutenção de software de gestão escolar e suporte técnico on line e presencial, par atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação - FUNDEB do Município de Trizidela do Vale-MA, no valor total de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais). Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 11 de abril de 2025. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 76/2025-GP.