Dispõe sobre a homologação do resultado final do concurso público para provimento de cargos realizado pelo município de Trizidela do Vale-Ma, e dá outras providências.
O PREFEITO DE TRIZIDELA DO VALE-MA, DEIBSON PEREIRA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e:
CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL para todos os cargos ofertados no concurso público disposto no Edital nº 001/2024 e outras publicações decorrentes das fases do aludido certame municipal, sendo observados todos os atos que garatiram a legalidade e transparência do concurso, bem como a publicação da relação nominal dos aprovados e classificados no site http://institutojkma.org/concurso-da-prefeitura-de-trizidela-do-vale/trizidela-do-vale-resultado-final/.
DECRETA:
Art. 1º - Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, fica HOMOLOGADO o Resultado Final do Concurso Público, concernente ao Edital 001/2024, para preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Administração Municipal, conforme relação dos aprovados e classificados divulgada pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek em site oficial http://institutojkma.org/concurso-da-prefeitura-de-trizidela-do-vale/trizidela-do-vale-resultado-final/ na data 18 de março de 2025, com retificação divulgada em 19 de março de 2025, conforme anexo único deste Decreto.
Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos aprovados será feita através de edital a ser publicado no Diário Oficial do município de Trizidela do Vale-MA, contendo o prazo e local de apresentação dos documentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.
Art. 3º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.
Art.4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 25 DE MARÇO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal