ORIGEM: Processo administrativo nº 200201/2025. Da Dispensa de Licitação nº 13/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: J R F SIRQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 38.137.090/0001-30. OBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria técnica em gestão de contratos administrativos, revisão de projetos de engenharia e acompanhamento físico-financeiro de convênios e contratos de repasse federais, 60.000,00 (sessenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0218 Secretaria Municipal de Infraestrutura. FUNÇÃO: 15 – Urbanismo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial. PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/03/2025 a 10/03/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, por seu Secretário Sr. Miguel de Abreu Zusar, como Contratante e pela empresa J R F SIRQUEIRA – ME, como Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 200201/2025. DISPENSA Nº 13/2025. OBJETO: Contratação direta por dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de Consultoria e Assessoria técnica em gestão de contratos administrativos, revisão de projetos de engenharia e acompanhamento físico-financeiro de convênios e contratos de repasse federais, para atender as necessidades do Município de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o Sr. Miguel de Abreu Zusar, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 200201/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 13/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa J R F SIRQUEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 38.137.090/0001-30, com sede na Rua Cel. Pedro Bogea, 247, Sala A, Centro, Lago da Pedra - MA, CEP: 65.715-000, pelo valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 07 de março de 2025. Miguel de Abreu Zusar. Sec. Mun. de Infraestrutura e Urbanismo. Portaria n° 80/2025 – GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030102/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis de forma parcelada, destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Trizidela do Vale (MA).

Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGUEI o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025 e, por consequência ADJUDIQUEI o objeto do certame – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis de forma parcelada, destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Trizidela do Vale (MA), no dia 20/03/2025 ás 09:58:53 no Portal de Compras Públicas site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, ao proponente conforme descrito abaixo.

EMPRESA: M A R DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.034.494/0001-75, com sede na Avenida Marly Boueres, Nº 2016, mutirão, CEP: 65.725-000, Pedreiras – MA, representada por seu representante legal o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos. CONTATOS: Email: marsantosferreiraeireli@gmail.com / (99) 98420-2949.

1° Colocada nos itens: 1 ao 36.

Valor Total Homologado e Adjudicado do processo é R$ 1.214.596,00 (um milhão, duzentos e quatorze mil e quinhentos e noventa e seis reais).

A Secretária Municipal de Educação informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 20 de março de 2025.

Maria Sônia Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 76/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030103/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis de forma parcelada, destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Trizidela do Vale (MA).

Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGUEI o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 e, por consequência ADJUDIQUEI o objeto do certame – Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis de forma parcelada, destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Trizidela do Vale (MA), no dia 20/03/2025 ás 10:07:18 no Portal de Compras Públicas site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, ao proponente conforme descrito abaixo.

EMPRESA: M A R DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 42.034.494/0001-75, com sede na Avenida Marly Boueres, Nº 2016, mutirão, CEP: 65.725-000, Pedreiras – MA, representada por seu representante legal o Sr. Marcos Antônio da Silva Santos. CONTATOS: Email: marsantosferreiraeireli@gmail.com / (99) 98420-2949.

1° Colocada nos itens: 1 ao 28.

Valor Total Homologado e Adjudicado do processo é R$ 1.578.084,00 (um milhão, quinhentos e setenta e oito mil e oitenta e quatro reais).

A Secretária Municipal de Educação informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 20 de março de 2025.

Maria Sônia Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 76/2025-GP