PROPOSTA DE PREÇOS DO PRIMEIRO CREDENCIADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130201/2025

CREDENCIAMENTO Nº 3/2025

BASE LEGAL: – LEI Nº 14.133/2021, ART. Nº 79, I.

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ANÁLISE DOCUMENTAL DA FASE DE HABILITAÇÃO, EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 3/2025 - credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para o fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e a LA CARTE, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale – MA.

O Credenciamento foi amplamente divulgado, sendo publicado: no Diário Oficial do Município-DOM, no Jornal de grande circulação o Imparcial, no Portal Nacional de Contratações Públicas-PNCP, no Portal da Transparência do Município, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa: R DE S LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81, sediada na Rua Santo Antônio dos Oliveiras, nº 567, Bairro Santo Antônio dos Oliveiras, CEP: 65.727-000, no município de Trizidela do Vale/MA representada por sua administradora Sra. Rosângela de Sousa Lima, portadora do CPF Nº ***.670.403-**

A Comissão analisou detalhadamente as documentações de regularidade. Após as análises das documentações e autenticidades das certidões a Comissão de Contratação declarou a empresa: R DE S LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81, apta a prestar os serviços em relação as documentações e também declarada HABILITADA nos termos da lei e do edital, para a realizar o fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e a LA CARTE, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale – MA, pelo valor total da contratação R$ 517.376,00 (quinhentos e dezessete mil e trezentos e setenta e seis reais). Nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 04/2024-GP, de 05/02/2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e Termo de Referência.

Para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelos membros da Comissão de Contratação.

Trizidela do Vale/MA, 13 de março de 2025.

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO:

Rosângela Mota Lima

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 21/2025.

Mônica de Albuquerque Silva de Oliveira

Membro da Comissão de Contratação

Portaria nº 21/2025.

Francisca Regilda Furtado Leite

Membro da Comissão de Contratação

Portaria nº 21/2025.

DO CREDENCIAMENTO Nº 3/2025.

A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale- MA, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Adminsitração, o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, Secretário de Administração nomeada pela Portaria nº 02/2025-GP, de 02/01/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 04/2024-GP, de 05/02/2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, resolve:

Tornar Público a Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Credenciamento nº 3/2025, após análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta apresentada pela empresa interresada R DE S LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81, sediada na Rua Santo Antônio dos Oliveiras, nº 567, Bairro Santo Antônio dos Oliveiras, CEP: 65.727-000, no município de Trizidela do Vale/MA representada por sua administradora Sra. Rosângela de Sousa Lima, portadora do CPF Nº ***.670.403-**, cujo obejto é o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para o fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e a LA CARTE, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Administração do Município de Trizidela do Vale – MA, Pelo valor total da contratação R$ 517.376,00 (quinhentos e dezessete mil e trezentos e setenta e seis reais)), podendo ser prorrogavel nos termos da Lei n° 14.133/21.

DECRETA:

A Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Credenciamento nº 2/2025, a Primeira Empresa Credenciada, a R DE S LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81, autorizando a formalização do contrato nos termos da Lei n°14.133/2021.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

Encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale – MA, 13 de março de 2025.

Enoque de Sá Barreto Filho

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 02/2025-GP