AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 13/03/2025, às 08:00 horas
A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis até a data limite.
INFORMAÇÕES: O Aviso de Contratação/Termo de Referência da Dispensa encontra-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://www.cmtrizideladovale.ma.gov.br/lei14133.
Trizidela do Vale (MA), 07 de março de 2025.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
Presidente/CMTV
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ART. Nº 75, INCISO II, LEI 14.133/2021.
A Câmara Municipal de Trizidela do Vale, por intermédio de seu Presidente, torna público a realização por meio da Contratação Direta, via DISPENSA DE LICITAÇÃO, do tipo MENOR PREÇO, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E ESCRITÓRIO, DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, podendo eventuais interessados apresentarem proposta de preços no prazo de 3 (três) dias úteis a contar desta publicação, oportunidade em que o órgão escolherá a mais vantajosa.
Limite para apresentação de proposta de preços: 13/03/2025, às 08:00 horas
A proposta de preços deverá ser entregue no setor de Protocolo na Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis até a data limite.
INFORMAÇÕES: O Aviso de Contratação/Termo de Referência da Dispensa encontra-se à disposição dos interessados no setor de Protocolo da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, sito à Avenida Deputado Carlos Melo, nº 1672 – Aeroporto – Trizidela do Vale/MA, horário de 08:00 às 12:00 horas, no endereço eletrônico: https://www.cmtrizideladovale.ma.gov.br/lei14133.
Trizidela do Vale (MA), 07 de março de 2025.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
Presidente/CMTV
CONTRATO N° 14/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 014/2025. ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 04/2025. CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n° 42.215.166/0001-75. OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Trizidela do Vale/MA.◊BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea C da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. FRANCISCO MARTINS PEREIRA, pela CONTRATANTE e a empresa COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pelo seu representante Sr. Edmar de Sousa Costa Neto, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trizidela do Vale, e;
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR a servidora IRLANE SANTOS DA SILVA, portadora do CPF 059.596.993-38, do cargo de DIGITADOR CS IV, observadas as competências constantes das leis.
Art. 2º entra em vigor na data de sua publicação e produzira seus efeitos a partir de 01 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro na Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR – ELOISA DA SILVA OLIVEIRA, portadora do CPF 042.266.502-98, para o cargo de DIGITADOR CS IV, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 01 de 11 de dezembro 2024 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01 de março de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 03 DE MARÇO DE 2025.
FRANCISCO MARTINS PEREIRA
PRESIDENTE
OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea C da Lei n.º 14.133/2021. INTERESSADO: Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico desta Casa, HOMOLOGO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa COSTA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ n° 42.215.166/0001-75, sediada na Avenida dos Holandeses, Sala 301, Edifício Tech Office, n° 6, Ponta da Areia, em São Luís/MA, para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica executados em favor da Câmara Municipal de Trizidela do Vale/MA, no valor total de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), em parcelas mensais de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) para o exercício de 2025, perfazendo o prazo de 10 (dez) meses. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I. Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/2021. IV. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 06 de março de 2025. FRANCISCO MARTINS PEREIRA. Presidente/CMTV
