ORIGEM: Processo administrativo nº 310101/2025. Da Dispensa de Licitação nº 04/2025. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social. CONTRATADO: TDB DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61. OBJETO: Contratação Direta por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social. VALOR TOTAL: R$ 18.450,30 (Dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal FUNÇÃO: 09 – Previdência Social SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo FONTE DE RECURSO: 1801211100 Recursos do RPPS – Financeiro Executivo. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/02/2025 ATÉ 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA neste ato representada pelo Sr. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto Municipal de Previdência como contratante e pela empresa TDB DISTRIBUIDORA LTDA - EPP como Contratado.

Objeto: Contratação Direta. Por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de Material de Limpeza, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. INTERESSADO: Instituto de Previdência Social. Presidente do Instituto de Previdência Social, Charles Pierre Galindo Bedor, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 310101/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 04/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa TDB DISTRIBUIDORA LTDA - EPP, inscrito no CNPJ sob nº 11.494.673/0001-61, estabelecida no Rua Umbilino 14-Quadra 268, nº 14, Galpão 03/04, Bairro Dirceu Arcoverde II, CEP: 64.078-290, município de Teresina-PI, representada neste ato pelo Sr. Francisco das Chagas Batista da Silva Junior, com o valor total de R$ 18.450,30 (Dezoito mil quatrocentos e cinquenta reais e trinta centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 13 de fevereiro de 2025. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto de Previdência. Portaria n°25/2025-GP.