ORIGEM: Processo administrativo nº 300101/2025. Da Dispensa de Licitação nº 03/2025. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social. CONTRATADO: RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.293.339/0001-26. OBJETO: Contratação Direta. Por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de Material de informática, vídeo e expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social. VALOR TOTAL: R$ 38.120,50 (trinta e oito mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal FUNÇÃO: 09 – Previdência Social. FUNÇÃO: 09 – Previdência Social. SUB-FUNÇÃO: 272-Previdência do Regime Estatutário PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 1.102 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários p/ o Instituto de Prev. do Serv. Pub. Mun. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente FONTE DE RECURSO: 1800111100 Recursos do RPPS – Previdenciário Executivo. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.30.00 – Material de consumo. FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recursos vinculado ao RPPS – Taxa de Administração. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/02/2025 ATÉ 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA neste ato representada pela Sr. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto Municipal de Previdência como contratante e pela empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300101/2025. DISPENSA Nº 03/2025. Objeto: Contratação Direta. Por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de Material de informática, vídeo e expediente, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social. BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. INTERESSADO: Instituto de Previdência Social. Presidente do Instituto de Previdência Social, Charles Pierre Galindo Bedor, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 300101/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 03/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa RECICLE INFO E PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.293.339/0001-26, com o valor total de R$ 38.120,50 (trinta e oito mil e cento e vinte reais e cinquenta centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de Fornecimento, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 13 de fevereiro de 2025. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto de Previdência. Portaria n°25/2025-GP.