PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300101/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.489/0001-88. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento, a atuação e a defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2025 a 06/02/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário, Enoque de Sá Barreto Filho como Contratante e a empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, como Contratado.

ORIGEM: Processo Administrativo nº 310101/2025, da Inexigibilidade nº 35/2025. LOCATÁRIO: Secretaria Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. LOCADOR: Sr. Raimundo Janoário da Silva, CPF: 268.***.***-53. OBJETO: Contratação Direta, por inexigibilidade, para Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0227 Sec. Mun. de Cultura e Turismo. FUNÇÃO: 13 - Cultura. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativo. PROJETO/ATIVIDADE: 2.075 Manutenção das Atividades da Secretaria Mun. de Cultura e Turismo. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2025 a 06/02/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura por seu Secretário o Sr. Francisco das Chagas Melo da Silva, como Contratante e o Sr. Raimundo Janoário da Silva como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 300101/2024.

INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.489/0001-88. OBJETO: Contratação direta por inexigibilidade, de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento, a atuação e a defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 06/02/2025 a 06/02/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário, Enoque de Sá Barreto Filho como Contratante e a empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, como Contratado.

ORIGEM: Processo Administrativo nº 300102/2025, da Inexigibilidade nº 31/2025. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.442.338/0001-66. OBJETO: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada para Prestação de serviços técnicos especializados de verificação externa, assessoria técnica e jurídica quanto ao acompanhamento de Processos Administrativo Fiscal, defesa de lançamentos de débitos e autos de infração da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da República – PGFN, incluindo junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais– CARF. Consiste ainda em distinguir as parcelas hoje incidentes na Folha de Pagamento dos Cargos em Comissão, Terceirizados Próprios, Vantagens Excepcionais por Cargo e Função e outros pagamentos e, consequentemente, excluir as incidências de contribuição que possam servir para compensar com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10/02/2025 a 10/02/2026, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Administração por seu Secretário, como Contratante e o ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, o Sr. NELSON NERY COSTA, como Contratado.

ORIGEM: Processo Administrativo nº 030202/2025, da Inexigibilidade nº 33/2025. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Cultura, inscrito no CNPJ sob o 37.564.033/0001-74. CONTRATADO: SAYMON PRODUCOES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 29.974.215/0001-95. OBJETO: Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para realização de Show Musical com a Banda Kiko Chicabana para a festividade Carnavalesca no dia 26 de fevereiro de 2025, de Interesse do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA. VALOR: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). DOTAÇÃO: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0221 Fundo Municipal da Cultura. FUNÇÃO: 13 – Cultura. SUB-FUNÇÃO: 392 – Difusão Cultural. PROGRAMA: 0066 – Festividades Culturais. PROJETO/ATIVIDADE: 2.176 Carnaval. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 14/02/2025 a 14/04/2025, perfazendo 02 (dois) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Cultura, como Contratante e a empresa SAYMON PRODUCOES LTDA-ME como Contratado.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2410001/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2410001/2024. Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, inscrita no CNPJ sob nº 01.558.070/0001-22 e a EMPRESA: R E DE SOUSA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.443.062/0001-46. OBJETO: registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas pesadas, com operador, de forma parcelada, município de Trizidela do Vale, especificados no Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão nº 26/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora independentemente de transcrição. PRAZO DE VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no portal de transparência do município, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 26/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal 07/2024-GP, de 06/02/2024. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Município de Trizidela do Vale - MA / Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo representado pelo senhor Miguel de Abreu Zusar; como gerenciador e a empresa: EMPRESA: R E DE SOUSA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.443.062/0001-46, com sede na Rua Jose Euzébio, nº 176, Bairro Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras – MA, representada pela Sra. ROBERTA EVELIMDE SOUSA SILVA, portadora do CPF ***.323.323-**. CONTATOS: EMAIL: re006empreendimentos@gmail.com /TEL: (85) 98707-7456. 1° Colocada nos itens: 1 ao 6, Valor Total de R$ 3.609.663,00 (três milhões, seiscentos e nove mil e seiscentos e sessenta e três reais), como detentor do Registro de Preços.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025

O MUNICIPIO DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que fará licitação na modalidade Pregão Eletrônico. BASE LEGAL: Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 63/2021-GP, de 29/11/2021. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis, de forma parcelada, destinados a merenda escolar da rede municipal de ensino, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do município de Trizidela do Vale (MA). ABERTURA: 27 de fevereiro de 2025 às 09:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Contratação, na Av. Dep. Carlos Melo, nº 1670 – Aeroporto – Trizidela do Vale (MA), horário das 08:00 às 12:00 horas, telefone para contato (99) 98852-4045, no endereço eletrônico www.portaldecompraspublicas.com.br . por e-mail cpcpmtv@outlook.com na página www.trizideladovale.ma.gov.br. Município de Trizidela do Vale (MA), 13 de fevereiro de 2025. Maria Sônia Silva Abreu. Portaria nº 76/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020102/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, à frota de veículos oficiais e locados do município de Trizidela do Vale (MA).Nos termos da Lei Federal n° 14.133/21 e as suas alterações, tendo em vista o que consta no presente processo. HOMOLOGUEI o resultado do julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 e, por consequência ADJUDIQUEI o objeto do certame – Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, de forma parcelada, à frota de veículos oficiais e locados do município de Trizidela do Vale (MA), no dia 14/02/2025 ás 11:27:07 no Portal de Compras Públicas site https://www.portaldecompraspublicas.com.br, ao proponente conforme descrito abaixo.EMPRESA: L. A. DA SILVA MORAES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.557.276/0001-09, com sede na Rua Santo Antônio, nº 87, Bairro Centro, CEP: 65.727-000, no Município de Trizidela do Vale-MA, representada por seu representante legal o Sr. Luís Alberto da Silva Moraes, portador do CPF nº ***.278.743-**. CONTATOS: Email: ximenestransportadora@outlook.com / (99) 3642-6974.

1° Colocada nos itens: 1 ao 3.

Valor Total Homologado e Adjudicado do processo é R$ 5.588.835,73 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e oito mil e oitocentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos).

O Secretário Municipal de Administração informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale – MA.

Trizidela do Vale – MA, 14 de fevereiro de 2025.

Enoque de Sá Barreto Filho

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 02/2025-GP

Assunto: Contratação por Inexigibilidade, de Empresa Especializada para realização de Show Musical com a Banda Kiko Chicabana para a festividade Carnavalesca no dia 26 de fevereiro de 2025, de Interesse do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação empresa SAYMON PRODUCOES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 29.974.215/0001-95, sediada na R E, n° 21, QD H – Urbis I, CEP: 48.700-00, Serrinha, Bahia/BA, para realização de Show Musical com a Banda Kiko Chicabana para a festividade Carnavalesca no dia 26 de fevereiro de 2025, de Interesse do Fundo Municipal de Cultura do Município de Trizidela do Vale/MA, cujo valor total é R$250.000,00 duzentos e cinquenta mil reais). Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 13 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Melo da Silva. Sec. Mun. de Cultura. Portaria n° 05/2025 – GP.

INEXIGIBILIDADE N° 30/2025. Lei 14.133/2021. O artigo 72, inciso VIII. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.489/0001-88, situada na Rua Tremembés / 19 / Qd.11 / 65071-485 - Calhau São Luís - MA, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento, a atuação e a defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas, cujo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Considerando que consoante ao Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, que ampara e justifica a contratação direta por Inexigibilidade. Considerando que consoante ao Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, que ampara e justifica a contratação direta por Inexigibilidade. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 05 de fevereiro de 2025. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2025-GP.

NEXIGIBILIDADE N° 31/2025. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021. AUTORIZO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa ALMEIDA E COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ/MF sob o n 01.442.338/0001-66, sediada na Rua Rio Poti n° 1635, Fatima, CEP: 640.494-10, Teresina-PI, para a Prestação de serviços técnicos especializados de verificação externa, assessoria técnica e jurídica quanto ao acompanhamento de Processos Administrativo Fiscal, defesa de lançamentos de débitos e autos de infração da Receita Federal do Brasil - RFB e Procuradoria Geral da República – PGFN, incluindo junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais– CARF. Consiste ainda em distinguir as parcelas hoje incidentes na Folha de Pagamento dos Cargos em Comissão, Terceirizados Próprios, Vantagens Excepcionais por Cargo e Função e outros pagamentos e, consequentemente, excluir as incidências de contribuição que possam servir para compensar com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale/MA, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), perfazendo 12 (doze) meses. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 06 de fevereiro de 2025. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2025-GP.

INEXIGIBILIDADE N° 30/2025. Lei 14.133/2021. O artigo 72, inciso VIII. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa BARROS, FERNANDES & BORGNETH ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.989.489/0001-88, situada na Rua Tremembés / 19 / Qd.11 / 65071-485 - Calhau São Luís - MA, para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica, incluindo o acompanhamento, a atuação e a defesa dos interesses do Município junto ao Tribunal de Contas, cujo valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), pelo prazo de 12 (doze) meses. Considerando que consoante ao Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, que ampara e justifica a contratação direta por Inexigibilidade. Considerando que consoante ao Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, que ampara e justifica a contratação direta por Inexigibilidade. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 05 de fevereiro de 2025. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2025-GP.

Assunto: Contratação Direta, por inexigibilidade, para Locação de imóvel para funcionamento do Almoxarifado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Trizidela do Vale – MA. BASE LEGAL: Art. 74, V e parágrafo 5° da Lei n° 14.133/2021. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, AUTORIZO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação do Sr. Raimundo Januário da Silva, CPF: 268.654.673-53, residente e domiciliado na Tv. Santo Antonio, 1471, Centro, Trizidela do Vale/MA, CEP: 65727-000, para locação de imóvel, com localização à Rua Italo Gabriel, QD nº 02, lote 07, Bairro Santo Antônio dos Oliveiras, para o funcionamento do Almoxarifado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de Trizidela do Vale –MA, tendo o valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 05 de fevereiro de 2025. Francisco das Chagas Melo da Silva. Secretário Municipal de Cultura. Portaria n° 05/2025 – GP.