PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 230101/2025.

INEXIGIBILIDADE N° 28/2025.

Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de pessoa jurídica para aquisição de livros didáticos do ensino fundamental (anos iniciais), do programa do instituto alfa e beto de alfabetização 1°, 2° e 3° ano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale-MA.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133/2021.

RATIFICAÇÃO

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação do INSTITUTO ALFA E BETO, inscrita no CNPJ sob nº 08.458.084/0001-13, localizada na Rua Viário Ayrton Senna, s/n, QD 21 Lote 01Q1 parte G Escritório, Bairro Industrial, CEP: 38.402-329, no Município de Uberlândia/MG, representada neste ato pela Sra. Samara Cristina Pedroso Vieira, portadora do CPF nº 070.***.***-52 para aquisição de livros didáticos do ensino fundamental (anos iniciais), do programa do instituto alfa e beto de alfabetização 1°, 2° e 3° ano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Trizidela do Vale-MA, no valor total de R$ 299.705,00 (duzentos e noventa e nove mil e setecentos e cinco reais).

Publique-se na forma da lei.

Trizidela do Vale (MA), 31 de janeiro de 2025.

Maria Sônia Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 76/2025-GP