ORIGEM: Processo administrativo nº 0701002/2025. Da Inexigibilidade nº 01/2025. CONTRATANTE: Instituto de Previdência Social. CONTRATADO: ATIVO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ n° 32.456.067/0001-21. OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria em Contabilidade Pública e Controle Interno para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo UNIDADE GESTORA: 0211 Instituto de Prev. do Serv. Púb. Municipal FUNÇÃO: 09 – Previdência Social SUB-FUNÇÃO: 122-Administração Geral PROGRAMA: 0013 – Apoio Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 2.163 Manutenção e Funcionamento das Atividades do Instituto de Previdência Municipal CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – Serviços de consultoria. FONTE DE RECURSO: 1802000000 Recurso vinculado ao RPPS – Taxa de Administração. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2025 ATÉ 31/12/2025, perfazendo 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale/MA neste ato representada pela Sr. Charles Pierre Galindo Bedor. Presidente do Instituto Municipal de Previdência como contratante e pela empresa ATIVO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA como Contratado.

OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria em Contabilidade Pública e Controle Interno para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Trizidela do Vale – MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021. INTERESSADO: Instituto de Previdência Social. RATIFICAÇÃO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa ATIVO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL LTDA, inscrita sob o CNPJ n° 32.456.067/0001-21, situada a Rua 07 de Setembro, 1931, Centro, Gov. Eugênio Barros/MA, para a prestação de serviços de Assessoria em Contabilidade Pública e Controle Interno para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Trizidela do Vale – MA, no valor total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), em parcelas mensais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o exercício de 2025, perfazendo o prazo de 12 (doze) meses. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale/MA, 13 de janeiro de 2025. Charles Pierre Galindo Berdor. Presidente do Instituto da Previdência. Portaria n° 25/2025.