PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2025.

CONTRATO Nº 1301002-1/2024 ORIGEM: Processo administrativo nº 2012001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 05/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Administração, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, perfazendo 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025: Secretaria Municipal de Administração, por seu Secretário Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, como Contratante e pela empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012002/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.

CONTRATO Nº 1301002-2/2024 ORIGEM: Processo administrativo nº 2012002/2024. Da Dispensa de Licitação nº 06/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 03.157.791/0001-56. CONTRATADO: EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 03.157.791/0001-56. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0222 Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0083 – Gestão Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.066 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros serv. de terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500100100 Receita de Impostos e Trans. – Educação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Educação, por sua Secretária a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, como Contratante e pela empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012003/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2025.

CONTRATO Nº 1301002-3/2024 ORIGEM: Processo administrativo nº 2012003/2024. Da Dispensa de Licitação nº 07/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 03.157.791/0001-56. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0225 Secretaria Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral PROGRAMA: 0004 – Administração Setorial PROJETO/ATIVIDADE: 2.068 Manutenção da Secretaria de Saúde CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. tecnologia informação/comunicação. – PJ. FONTE DE RECURSO: 1500100200 Receita de Impostos e Trans. – Saúde. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde, por sua Secretária Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante e pela empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012004/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2025.

CONTRATO Nº 1301002-4/2024 ORIGEM: Processo administrativo nº 2012004/2024. Da Dispensa de Licitação nº 08/2025. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência Social, inscrita no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 03.157.791/0001-56. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA. VALOR TOTAL: R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0219 Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 244 – Assistência Comunitária. PROGRAMA: 0026 – Proteção Social Básica. PROJETO/ATIVIDADE: 2.062 Manutenção da Secretaria de Assistência Social. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.40.00 – Serv. tecnologia informação/comunic. – PJ. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 13/01/2025 a 31/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social, por sua Secretária a Sra. Maria Rosilene Silva, como Contratante e pela empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012001/2024. DISPENSA Nº 05/2025. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA. O Secretário de Administração, o Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2012001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 05/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28, com sede na Rua Nova, Nº 395, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale/MA, para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor global de R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2025. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2025-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012002/2024.

DISPENSA Nº 06/2025.

OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale/MA.

A Secretária de Educação, a Sra. Maria Sônia Silva Abreu, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2012002/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 06/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28, com sede na Rua Nova, Nº 395, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale/MA, para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor global de R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos).

Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato.

II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária.

III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221.

IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2025.

Maria Sônia Silva Abreu

Secretária Municipal de Educação

Portaria nº 76/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012003/2024. DISPENSA Nº 07/2025. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA. Secretária de Saúde, o Sr. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2012002/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 07/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28, com sede na Rua Nova, Nº 395, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale/MA, para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor global de R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2025. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros. Sec. Mun. de Saúde. Portaria nº 79/2025-GP

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012004/2024. DISPENSA Nº 08/2025. OBJETO: Contratação Direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA. A Secretária de Assistência Social, a Sra. Maria Rosilene Silva, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 2012004/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 07/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa EDCOM ESTRUTURA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 18.387.990/0001-28, com sede na Rua Nova, Nº 395, Centro, CEP: 65.727-000, Trizidela do Vale/MA, para a Prestação dos serviços de digitalização, tratamento de dados e gerenciamento em sistema próprio de automação, de documentos junto a Secretaria Municipal de Assistência Social de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, deste município de Trizidela do Vale/MA, pelo valor global de R$ 55.430,28 (cinquenta e cinco mil e quatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2025. Maria Rosilene Silva. Secretária Municipal de Assistência Social. Portaria nº 78/2025-GP.