CONTRANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – MA, inscrita no CNPJ n° 01.612.329/0001-76. CONTRATADA: RMOTA SOLUÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.291.630/0001-42. OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA.◊BASE LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei Federal n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 de janeiro de 2025 a 31 de janeiro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 01 Poder Legislativo. UNIDADE GESTORA: 0101 Câmara Municipal de Trizidela do Vale. PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 – Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria. FONTE DE RECURSO: 150000000 Recursos não vinculados de Impostos. SIGNÁTARIO: CÂMARA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, por seu Presidente Sr. FRANCISCO MARTINS PEREIRA, pela CONTRATANTE e a empresa RMOTA SOLUÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, por seu representante Sra. Rosângela Mota Lima, pela CONTRADADA. DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025. DISPENSA Nº 01/2025. OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada em locação de software de sistema integrado de pessoal (folha de pagamento), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 001/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 01/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa ADTR SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.422.433/0001-38, pelo valor total de R$ 11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais) para prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 14 de janeiro de 2025. Francisco Martins Pereira. Presidente/CMTV.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025. DISPENSA Nº 02/2025. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em locação de software de contabilidade pública e publicação/hospedagem de dados no portal de transparência, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 002/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 02/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.288.268/0001-04, pelo valor total de R$ 30.992,16 (trinta mil, novecentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos) para o prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 14 de janeiro de 2025. Francisco Martins Pereira. Presidente/CMTV.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025. DISPENSA Nº 03/2025. OBJETO: Contratação direta, por dispensa de licitação, de empresa especializada em software de gerenciamento, controle de site, sic e ouvidoria, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. O presidente da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, Sr. Francisco Martins Pereira, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 003/2025, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 02/2025 e ADJUDICO o objeto a vencedora a empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.769.245/0001-92, pelo valor total de R$ 19.320,00 (dezenove mil, trezentos e vinte reais) para prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 14 de janeiro de 2025. Francisco Martins Pereira. Presidente/CMTV.

OBJETO: Contratação Direta, por Inexigibilidade, de empresa especializada para prestação de serviços de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA. BASE LEGAL: Art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021. INTERESSADO: Câmara Municipal de Trizidela do Vale /MA. HOMOLOGO. Considerando o exposto pelo Assessor Jurídico desta Casa, ADJUDICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa RMOTA SOLUÇÕES ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 58.291.630/0001-42, com sede na Rua das Laranjeiras, n° 1312 – Bairro Goiabal, cidade de Pedreiras/MA, CEP: 65.725-000, para prestação de serviços de Consultoria Técnica Administrativa em Procedimentos Licitatórios e Contratos Administrativos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Trizidela do Vale – MA, no valor total de R$ 144.00,00 (cento e quarenta e quatro mil reais), sendo aferido o valor pelo período de 12 (doze) meses. Relata-se nos autos que a empresa comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, inciso V da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 10 de janeiro de 2025. FRANCISCO MARTINS PEREIRA. Presidente/CMTV.