O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR – MAYARA CASTRO DE OLIVEIRA SILVA, portadora do CPF n° 032.***.***-45, Fiscal de Vigilância Sanitária, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR – REGINALDO ALVES DA SILVA FILHO, portador do CPF n° 061.***.***-31, Fiscal de Vigilância Sanitária, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR – JOSÉ DE RIBAMAR SILVA JANSEN, portador do CPF n° 017.***.***-78, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Serviços Administrativos na Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR – ELIOENAI MOURA ARAÚJO BRASIL, portadora do CPF n° 570.***.***-00, para exercer o cargo de Chefe do Departamento de Coordenação Pedagógica, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR ELSON BELARMINO DE SÁ, portador do CPF n° 795.***.***-34, para exercer o cargo de Coordenador do Departamento de Estrutura Escolar, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LINDINALDO SOUSA NASCIMENTO, portador do CPF n° 332.***.***-49, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Promoção e Eventos da Secretaria de Cultura e Turismo, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE REVOGAR A PORTARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n° 112/2025-GP, de 08 de janeiro de 2025, que nomeia – GABRIEL GUIDA PASCOAL COSTA CPF n° 055.***.***-48, Engenheiro Civil, da função de Acompanhamento, Controle, Fiscalização dos Serviços de Obras, Engenharia, Arquitetura e Elaboração de Projetos Base de Engenharia do Município de Trizidela do Vale/MA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE REVOGAR A PORTARIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - REVOGAR a Portaria n° 113/2025-GP, de 08 de janeiro de 2025, que nomeia – JOSÉ CARLITO DE CASTRO CPF n° 057.***.***-87, Engenheiro Civil, da função de Acompanhamento, Controle, Fiscalização dos Serviços de Obras, Engenharia, Arquitetura e Elaboração de Projetos Base de Engenharia do Município de Trizidela do Vale/MA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR LUIS JOSÉ OLIVEIRA RIBEIRO, portador do CPF n° 499.***.***-00, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Planejamento Orçamentário na Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR DALCILENO DA SILVA, portador do CPF n° 776.***.***-34, para exercer o cargo de Chefe de Divisão, Assistência e Serviços de Extensão Rural, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE – ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas legais atribuições, com fulcro no Art. 66,VI e IX; da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR WESLEY SAN AVELINO DE ALCANTARA, portador do CPF n° 033.***.***-30, para o cargo de Assessoria Técnica de Planejamento na Secretaria de Planejamento e Relações Institucionais, observadas as competências constantes das leis, Lei Complementar nº 07 de 04 de dezembro de 2013 e os regulamentos pertinentes do Município de Trizidela do Vale.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2025.
PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE, ARQUIVE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
DISPÕE E REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUANTO AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO AOS ORDENADORES DE DESPESAS, SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, DEIBSON PEREIRA FREITAS, nos usos das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar a máquina administrativa para dar mais efetividade as contas de gestão e de governo em observância aos princípios que regem a fiscalização contábil, orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar mecanismos para uma administração moderna, descentralizando as ações e meios de gerenciamento com maior celeridade os resultados e nas medidas governamentais;
CONSIDERANDO que o ordenador de despesa é responsável pelos atos praticados com os recursos públicos, tendo o dever de prestar contas com o indispensável acompanhamento da execução orçamentária e financeira em conformidade com a disponibilidade financeira e a obrigatoriedade do controle da legalidade dos atos com eficácia e eficiente.
DECRETA
Art. 1º. Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas aos Secretários Municipais em suas respectivas pastas e Fundos Municipais as seguintes atribuições, assinar empenhos, liquidação e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, assinar contratos, balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou União e demais atribuições inerentes aos respectivos cargos.
Parágrafo Primeiro: A delegação que trata o caput deste artigo é ampla, geral e irrestrita, inclusive atinentes às responsabilidades pela movimentação dos créditos orçamentários, juntamente com os programas que devem ser executados.
Parágrafo Segundo: Os Ordenadores de Despesa exercerão as atividades sem prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções.
Art. 2º. Fica delegado ao Secretário Municipal de Finanças a movimentar todas as contas bancárias referentes as despesas decorrentes dos ordenadores de despesa das Secretarias mencionadas no Art.1º deste Decreto e de suas respectivas pastas e fundos por meio de transferências bancárias, OBT – Ordem Bancária de Transferência voluntária ou emissão de ordens bancárias eletrônicas.
Art. 3º. Compete ainda ao Secretário (a) com delegação de gestão exercer as seguintes funções:
I - Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano de governo e no Orçamento do Município;
II Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentaria, financeira e patrimonial de seus órgãos, bem como aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;
III Exercer o acompanhamento das operações de créditos;
IV Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
V Organizar e executar, por iniciativa própria ou por determinação do Tribunal de contas do Estado, programação trimestral de auditoria contábil, financeira, orçamentária, sob seu controle;
VI – Coordenar e manter o efetivo controle dos estoques de seus almoxarifados, quando houver almoxarifado individual;
VII Fiscalizar periodicamente junto ao responsável pelo almoxarifado, no que concerne ao recebimento de bens e serviços prestados;
VIII Efetuar, sob sua responsabilidade, cancelamento de restos a pagar insubsistentes, liquidados, do exercício atual e anteriores;
Art. 4º. Funcionará de forma centralizada o Departamento de Compras para atender todas as unidades gestoras, de acordo com a descentralização determinada neste Decreto.
Art. 5º. A Comissão de Contratação de Licitação será única, devendo manter um controle de acordo com o que estabelece a Lei n° 14.133/21, fazendo-se a divisão entre obras, serviços de engenharia, compra e outros serviços, por cada uma das unidades decentralizadas.
Art. 6º. O Órgão responsável pelo Controle Interno do Município supervisionará aos atos praticados pelos ordenadores de despesas, visando ao fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 7º. Ficam convalidados os atos praticados pelas autoridades a que se referem os Artigos 1º ao 4º, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028, no limite das competências definidas neste Decreto.
Art. 8º Após publicação deste Decreto deverá ser cientificado o Tribunal de Contas do Estado e a todas as instituições financeiras que operam os recursos do Município de Trizidela do Vale (MA).
Art. 9º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de janeiro de 2025, conforme disposto no artigo 7º deste Decreto.
Art. 10 - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Cumpra-se, Arquive-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, ESTADO DO MARANHÃO, 13 DE JANEIRO DE 2025.
Deibson Pereira Freitas
Prefeito Municipal
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 002/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) CARLITO SANTANA DA SILVA, casado, lavrador, Portador(a) do RG Nº 066192002018-6 SSP/MA e inscrito(a) no CPF Nº 263.808.268-66, cônjuge: ISONETE RIMAR DA SILVA, casada, autonoma, Portador(a) do RG Nº 061701882017-0 SSP/MA e inscrito(a) no CPF Nº 267.612.068-98, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA TAPIACA Nº 549 – BAIRRO CENTRO - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 14 de janeiro de 2025
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
PRAZO 30 DIAS
Processo de Legitimação de Posse n. 125/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE-MA, vem, por sua Secretaria de Administração, através deste Edital tornar público que o (a) Sr.ª(a) ANDRESSA DANTAS DE CASTRO, solteira, lavradora, portador(a) do RG: 058741182016-5 SSP/MA, e CPF 624.123.953-81, requereu, com base na Lei n. 13.465/2017 (Regularização Fundiária), o reconhecimento de Legitimação de Posse do imóvel localizado a RUA DA SALVAÇÃO Nº 189 – BAIRRO JERUSALÉM - TRIZIDELA DO VALE-MA. Assim, em razão de tal pedido, devendo ser sua posse mansa, pacífica e sem oposição, NOTIFICAMOS a quem tiver interesse para de forma expressa e fundamentada IMPUGNAR a referida posse nos autos do processo em epígrafe no prazo legal de 30 (quinze) dias, contados a partir da data de publicação deste edital junto ao setor jurídico da Prefeitura de Trizidela do Vale-MA, localizada a Avenida Deputado Carlos Melo, n. 1.670, Aeroporto, Trizidela do Vale-MA. Ressalta-se que a ausência de impugnação implicará no reconhecimento da Legitimação de Posse em alusão.
Trizidela do Vale-MA, 14 de janeiro de 2025
Secretário Municipal de Administração
Enoque de Sá Barreto Filho
