O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Trizidela do Vale – MA - IPMT, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2024 e
APOSENTAR:
MARIA INÊS FÉLIX NOGUEIRA, servidora pública municipal, Portadora do CPF n.º 435.552.923-15, exercente do cargo de Professora Nível II, Matrícula n.º 442-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Trizidela do Vale – MA, na modalidade Aposentadoria Voluntária Especial de Professor, por idade e tempo de contribuição, com proventos integrais e com Paridade, nos termos dos arts.42, da Lei Municipal nº 297/2017, e dos artigos 6º e 7º, da Emenda Constitucional nº 41/03 c/c o §5º, do art. 40, da Constituição Federal e art. 2º, da Emenda Constitucional nº 47/05, no valor de R$ 5.535,54 (cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), mensais, na forma discriminada abaixo.
COMPOSIÇÃO DOS CALCULOS DOS PROVENTOSVencimentos, nos termos da Lei Municipal n.º 190, de 26 de dezembro de 2009.
R$ 3.543,89Adicional por tempo de serviço, conforme art. 69, da Lei Municipal nº 06/2013.R$ 885,97Adicional por Pós-Graduação 20%, conforme Lei Municipal nº 190/2009.
R$ 708,78Dobradinha, conforme art. 17 da Lei Municipal nº 515/2024.16% de 70% do vencimento
R$ 396,90 TOTAL DA REMUNERAÇÃOR$ 5.535,54
TOTAL DOS PROVENTOS R$ 5.535,54
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Trizidela do Vale - MA, 13 de Dezembro de 2024.
LEONARDO ANDRADE FERNANDES
Superintendente do Instituto de Previdência Municipal
