EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 1112001-2/2024. Processo Administrativo nº 0909001/2024. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2024. PARTES: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação/FUNDEB, inscrita no CNPJ sob o nº 31.907.632/0001-67 e a EMPRESA: J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.875.166/0001-73. OBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia e construção civil para construção de refeitório no Colégio Frei Germano de Cedrate, no município de Trizidela do Vale/MA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. VALOR: O valor total de R$ 448.713,02 (quatrocentos e quarenta e oito mil e setecentos e treze reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0201 Fundo de Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUBFUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental.
PROGRAMA: 0039 – Educação Básica de Qualidade. PROJETO/Atividade: 1.229 – Obras de construção, ampliação e reforma de escolas da educação fundamental VAAT. NATUREZA DA DESPESA: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. FONTE: 1542000000 – Transferências do FUNDEB 30% complementação da União - VAAT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 2021 e alterações posteriores. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 (dez) meses, do dia 11/12/2024 a 11/10/2025. DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: O Município de Trizidela do Vale, por intermédio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais de Educação/FUNDEB neste ato representada pela Sra. Maria Sônia Silva Abreu, Secretária Municipal de Educação como contratante e pela empresa J. SILVINO DA SILVA NETO LTDA o Sr. Júlio Silvino da Silva Neto, Contratada.
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1112001/2024
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIZIDELA DO VALE, Estado do Maranhão, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, Processo Administrativo n° 1112001/2024, torna público, em obediência ao disposto na Lei n° 14.133/2021, e suas alterações, combinado com o Decreto Municipal n° 07/2024, na competência de ÓRGÃO GERENCIADOR, registra sua INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS – IRP no âmbito Municipal, bem como convida os Órgãos e Entidades Municipais interessadas em participar, na condição de Órgão Participante, para REGISTRO DE PREÇOS para eventual e futura contratação de empresa para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, de forma parcelada, para atender as necessidades do município de Trizidela do Vale/MA, mediante realização de licitação pública na modalidade Pregão Eletrônico. 1 – Os Órgãos e Entidades Municipais que tiveram intenção de participar do referido Registro de Preços, deverão encaminhar sua Manifestação de Intenção de Registro de Preços – MIRP, para o e-mail: compraspmtvma@gmail.com, manifestando seu interesse e concordância como objeto a ser licitado, devidamente acompanhado de: 1.1 – A manifestação de interesse em participar do registro de preços, implicará em concordância com o objeto e condições da licitação. 2 – Documento de Formalização da Demanda (DFD), juntamente com a planilha contendo a descrição dos itens, a inclusão de novos itens se for o caso e quantitativos estimados. 3 – O encaminhamento de documentação incompleta ou o pedido intempestivo, implicará na não inclusão do órgão/entidade no Registro de Preços. 4 – Prazo para manifestação de interesse em participar do presente Registro de Preços: será de 08 (oito) dias úteis, a partir da publicação do aviso da IRP, conforme Art. 86 da Lei n° 14.133/2021. 5 – Prazo de vigência da Ata de Registro de Preços: 1 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovado a vantajosidade. Maiores informações poderão ser obtidas no Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale, localizada no endereço acima mencionado. Trizidela do Vale (MA), 12 de dezembro de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Secretário Municipal de Administração.
