EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0212001-4/2024. Processo Administrativo nº 1009001/2024. CHAMAMENTO PÚBLICO N. 2/2024/CMDCA/FIA. PARTES: FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA, inscrito no CNPJ sob o nº 45.417.803/0001-84 e a Organização: Associação Batista Comunitária-ABAC, inscrita no CNPJ sob nº 31.196.112/0001-93. OBJETO: Termo de Colaboração é a formalização da parceria para financiamento e execução do Projeto Artes Marciais e Projeto Marmitinha do Amor. VALOR TOTAL: do contrato é de R$ 21.597,68 (vinte e um mil quinhentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0208 Fundo Municipal de Assistência Social. FUNÇÃO: 08 – Assistência Social. SUB-FUNÇÃO: 243 – Assistência a Criança e o Adolescente. PROGRAMA: 0024 – Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. PROJETO/ATIVIDADE: 2.151 Manutenção das Atividades do Fundo da Criança e do Adolescente CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terceiros pessoa jurídica. FONTE DE RECURSO: 15000000000 – Recursos não vinculados de impostos . BASE LEGAL: art. 42, da Lei n. 13.019/14, Resolução nº 137 do CONANDA. VIGÊNCIA: 02 de dezembro de 2024 a 30 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Rosilene Silva, Secretária Municipal de Assistência Social, e Sra. Santana Nunes Meneses, Presidente do CMDCA, pela contratante, e o Sr. Samário de Jesus Tavares, representante da empresa, pela contratada.
