PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0811001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 37/2024.

CONTRATO Nº 2611001-1/2024 ORIGEM: Processo administrativo nº 0811001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 36/2024. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Administração, inscrito no CNPJ sob o nº 01.558.070/0001-22. CONTRATADO: R DE S LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81. OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e LA CARTE, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Administração. VALOR TOTAL: R$ 59.838,00 (cinquenta nove mil e oitocentos e trinta e oito reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0215 Secretaria Municipal de Administração. FUNÇÃO: 04 – Administração. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0003 – Gestão Político Administrativa. PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 Manutenção da Secretaria de Administração. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE DE RECURSO: 1500000000 Recursos não vinculados de Impostos não vinculados de impostos. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/11/2024 a 26/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, Secretário Municipal de Administração, pela contratante, a Sra. Rosângela de Sousa Lima, representante da empresa, pela contratada.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1211001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2024.

CONTRATO Nº 2611001-3/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 1211001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 38/2024. CONTRATANTE Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ sob o nº 11.424.417/0001-06. CONTRATADO: empresa A R DE ABREU LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.464.744/0001-10. OBJETO Contratação Direta, por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de Balança digital corporal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale – MA. VALOR TOTAL: R$ 26.440,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0202 Fundo Municipal de Saúde. FUNÇÃO: 10 – Saúde. SUB-FUNÇÃO: 122 – Administração Geral. PROGRAMA: 0029 – Investimento na Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 1.068 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para o FMS. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. FONTE DE RECURSO: 1601000000 Transferência SUS – Bloco de Estruturação. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/11/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Saúde por sua Secretária a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, como Contratante e pela empresa A R DE ABREU LTDA como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1311001/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 39/2024.

CONTRATO Nº 2611001-2/2024. ORIGEM: Processo administrativo nº 1311001/2024. Da Dispensa de Licitação nº 39/2024. CONTRATANTE: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB, inscrito no CNPJ sob o nº 31.907.632/0001-67. CONTRATADO: S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob Nº 25.057.844/0001-08.OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB. VALOR TOTAL: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta reais). FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 02 Poder Executivo. UNIDADE GESTORA: 0201 Fundo de Man. Des. Educ. Bás. Val. Prof. Educação. FUNÇÃO: 12 – Educação. SUB-FUNÇÃO: 361 – Ensino Fundamental. PROGRAMA: 0039 – Educação Básica de Qualidade. PROJETO/ATIVIDADE: 1.224 – Aquisição de Equip. e Mobilizado p/ Funcionamento do Em. Fund. – VAAT 15%. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e material permanente. FONTE DE RECURSO: 1542000000 Transf. do FUNDEB – Comple. União – VAAT. DATA DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 26/11/2024 a 31/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB por sua Secretária a Sra. Maria Sónia Silva Abreu, como Contratante e pela empresa S R DE SOUSA LOPES - EPP como Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 1811001/2024. INEXIGIBILIDADE N° 28/2024. Assunto: Contratação direta, por inexigibilidade, de empresa especializada na capacitação de agentes públicos em cursos livres por eventos presenciais, na formação continuada e qualificação em “Licitações e contratações diretas conforme a Lei n° 14.133/2021, Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale – MA. RATIFICAÇÃO. O Secretário de Administração, Sr. Enoque de Sá Barreto Filho, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1811001/2024, originário da Inexigibilidade, bem como de acordo com as disposições do art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o exposto pelo Assessor Jurídico Municipal, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa A B XAVIER TREINAMENTOS, inscrita no CNPJ sob o n° 11.669.032/0001-09, especializada na capacitação de agentes públicos em cursos livres por eventos presenciais, na formação continuada e qualificação em “Licitações e contratações diretas conforme a Lei n° 14.133/2021, Formação de Pregoeiros e Agentes de Contratação”, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Trizidela do Vale – MA, tendo o valor global de R$ 12.760,00 (doze mil e setecentos e sessenta reais). Relata-se nos autos que a empresa comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato ou da nota de emprenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Publique-se na forma da lei. Trizidela do Vale (MA), 22 de novembro de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1211001/2024. DISPENSA Nº 38/2024. OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação de empresa especializada no fornecimento de Balança digital corporal, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Trizidela do Vale – MA. A Secretária de Saúde, a Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1211001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 38/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a empresa A R DE ABREU LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 10.464.744/0001-10, pelo valor total de R$ 26.440,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e quarenta reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 26 de novembro de 2024. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros. Sec. Mun. de Saúde. Portaria nº 08/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1311001/2024. DISPENSA Nº 39/2024. OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB. A Secretária de Educação, a Sra. Maria Sônia Silva Abreu, no uso de suas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 1311001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 39/2024 e ADJUDICO o objeto ao vencedor: a S R DE SOUSA LOPES - EPP, inscrito no CNPJ sob Nº 25.057.844/0001-08, para o fornecimento de ar-condicionado, para atender as necessidades do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionaisda Educação – FUNDEB, pelo valor total de R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta reais). Relata-se nos autos que o proponente declarado vencedor comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhido por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentar o menor preço do valor estimado. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 26 de novembro de 2024. Maria Sônia Silva Abreu. Secretária Municipal de Educação. Portaria nº 01/2021-GP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0811001/2024. DISPENSA Nº 37/2024. OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, de empresa especializada no fornecimento de refeições prontas: tipo quentinhas (marmitex), e LA CARTE, de forma parcelada, de interesse da Secretaria Municipal de Administração. Eu, Enoque de Sá Barreto Filho Secretário de Administração, no uso de minhas atribuições legais, em consonância com as informações, justificativas, documentos e parecer contidos no Processo Administrativo nº 0811001/2024, originário da Dispensa de Licitação, bem como de acordo com as disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGO o resultado da Dispensa 37/2024 e ADJUDICO o objeto a vencedora empresa R DE S LIMA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 22.940.510/0001-81, sediada na Rua Santo Antônio dos Oliveiras, nº 567, Bairro Santo Antônio dos Oliveiras, CEP: 65.727-000, no Município de Trizidela do Vale/MA, neste ato representada pela Senhora Rosângela de Sousa Lima, pelo valor total de 59.838,00 (cinquenta nove mil e oitocentos e trinta e oito reais). Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, as Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atenderem todas as exigências do avido de contratação e seus anexos, inclusive por apresentarem o menor preço dentre as empresas que participaram da disputa. Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei 114.133/2021, juntando-se a Portaria de Fiscal de Contrato. II – Em seguida, providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor da pessoa física adjudicatária. III – Após, inserção no Sistema do TCE/MA, PNCP, bem como demais divulgações exigidas nos art. 72, parágrafo único e 94 da Lei nº 14.133/20221. IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de emprenho, à pessoa física vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e recebimento do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência. Trizidela do Vale/MA, 25 de novembro de 2024. Enoque de Sá Barreto Filho. Sec. Mun. de Administração. Portaria nº 02/2021-GP.

DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 9/2024.

A Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale- MA, Estado do Maranhão, através do Fundo Municipal de Saúde, a Secretária de Saúde, Sra. Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, nomeada pela Portaria nº 08/2021-GP, de 04/01/2021, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, com base nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133, de lº de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 04/2024-GP, de 05/02/2024, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, resolve:

Tornar Público a Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Chamamento Público nº 9/2024, após análise e julgamento dos documentos de habilitação e proposta apresentada pela empresa interresada CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLÍNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.770.568/0001-10, com sede na Trav. Carvalhinho, nº 136, Sala 07, Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras/MA, neste ato representada pela sua Administradora a Sra. Leidiane dos Santos Carvalho Pinheiro, portadora do CPF Nº ***. 217.103-**, cujo obejto é o credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais de análises clínicas, usando como referência os procedimentos da tabela SIGTAP - Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS para atender aos usuários da rede Municipal de Saúde de Trizidela do Vale/MA, Pelo valor mensal R$ 84.295,10 (oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos), perfazendo um valor de R$ 1.011.541,20 (um milhão, onze mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogavel nos termos da Lei n° 14.133/21.

DECRETA:

A Adjudicação do objeto e Homologação do resultado final do Chamamento Público nº 9/2024, a Primeira Empresa Credenciada, a CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLÍNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.770.568/0001-10, autorizando a formalização do contrato nos termos da Lei n°14.133/2021.

Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências:

Encaminhe-se o procedimento à contabilidade e ao fiscal de contrato, para providenciar o envio do Contrato e da nota de empenho, à empresa vencedora, juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização do objeto, nos termos do art. 140, II, da Lei 14.133/2021, com redação dada pelo Termo de Referência.

Trizidela do Vale/MA, 26 de novembro de 2024.

Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 02/2021-GP

O Munícipio de Trizidela do Vale/Fundo Municipal de Saúde por intermédio do Presidente da Comissão de Contratação torna público o resultado do Chamamento Público n° 9/2024. Foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO o objeto deste processo conforme segue:

RESULTADO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO

1º credenciada a empresa CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLÍNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.770.568/0001-10, com sede na Trav. Carvalhinho, nº 136, Sala 07, Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras/MA, neste ato representada pela sua Administradora a Sra. Leidiane dos Santos Carvalho Pinheiro, portadora do CPF Nº ***. 217.103-**.

Valor adjudicado é R$ 84.295,10 (oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos) mensal, perfazendo um valor de R$ 1.011.541,20 (um milhão, onze mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para 12 (doze) meses.

RESULTADO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

O presente Credenciamento HOMOLOGADO pela Secretária Municipal de Saúde, a Secretária de Saúde, Sra. Sra. Fabiana Meireles do Nascimento Medeiros, nomeada pela Portaria nº 08/2021-GP, de 04/01/2021, conforme resultado indicado abaixo.

1º credenciada: a empresa CIM-LAB SERVIÇOS LABORATORIAIS E CLÍNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 19.770.568/0001-10, com sede na Trav. Carvalhinho, nº 136, Sala 07, Centro, CEP: 65.725-000, no Município de Pedreiras/MA, neste ato representada pela sua Administradora a Sra. Leidiane dos Santos Carvalho Pinheiro, portadora do CPF Nº ***. 217.103-**. Contatos: e-mail: laboratoriocimlab@gmail.com / (99) 98155-0778.

Valor homologado é R$ 84.295,10 (oitenta e quatro mil e duzentos e noventa e cinco reais e dez centavos) mensal, perfazendo um valor de R$ 1.011.541,20 (um milhão, onze mil e quinhentos e quarenta e um reais e vinte centavos) para 12 (doze) meses.

O Presidente da Comissão de Contratação informa ainda, que os autos do processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente da Prefeitura Municipal de Trizidela do Vale (MA).

Trizidela do Vale (MA), 26 de novembro de 2024.

Rosângela Mota Lima

Presidente da Comissão de Contratação

Portaria nº 21/2023.